segunda-feira, 19 de setembro de 2016

Porto Seguro: Liminar suspende derrubada das barracas ‘Axé Moi’ e ‘Toa Toa’

Porto Seguro: Liminar suspende derrubada das barracas ‘Axé Moi’ e ‘Toa Toa’Uma liminar do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região suspendeu a demolição das barracas de praia “Axé Moi” e “Tôa Tôa”, em Porto Seguro, Costa do Descobrimento. De acordo com informações do portal G1, a decisão foi assinada na última sexta-feira (16) pelo desembargador Daniel Paes Ribeiro, e vale até o julgamento final do recurso interposto pela defesa dos proprietários das barracas

No início do mês, a justiça federal em Eunápolis determinou que os empreendimentos tivessem as atividades enceradas e suas instalações demolidas com base em duas ações movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2006 e 2009. 

Nas ocasiões, o órgão argumentava que as barracas foram construídas sem autorização em uma área de patrimônio da União, e dentro de um perímetro não edificável. 

As construções em área dessa natureza devem ser analisadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O caso permanece sem previsão para o encerramento.

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