quarta-feira, 5 de outubro de 2016

TCU rejeita novamente, por unanimidade, contas do governo Dilma Rousseff

O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou nesta quarta-feira (5), por unanimidade, as contas de 2015 da ex-presidente Dilma Rousseff. Pela segunda vez – a petista também teve as contas do exercício de 2014 reprovadas – os ministros da Corte de Contas argumentaram que o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal causou descontrole das contas públicas, sendo o principal fator da crise econômica que atinge o país. 

TCU rejeita novamente, por unanimidade, contas do governo Dilma RousseffEntre as irregularidades encontradas estão as chamadas pedaladas fiscais, com uso de recursos do Banco do Brasil para pagar compromissos do governo com o Plano Safra, e emissão de créditos suplementares que aumentaram as despesas do governo, quando já se sabia que era necessário reduzir gastos para cumprir a meta fiscal prevista para o exercício. 

As ilegalidades apontadas foram as mesmas que embasaram o processo que culminou no impeachment da ex-presidente. Em relação ao Banco do Brasil, os ministros entenderam que, além dos R$ 8,3 bilhões devidos até o ano de 2014 ao banco e não pagos, o governo ainda aumentou o montante em R$ 5,7 bilhões ao longo de 2015. 

Assim como no ano anterior, a defesa de Dilma sustentou que as operações configuram empréstimos dos bancos públicos para o governo e que o TCU mudou seu entendimento ao longo de 2015. 

O ministro José Múcio Monteiro rebateu a argumentação e sustentou que não houve mudança de entendimento e que as pedaladas têm "consequências conhecidas e nefastas para a economia nacional".

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