É TEMPO DE FANTASMAS!

Como se não bastassem, Prefeito fantasma, Secretários fantasmas, funcionários fantasmas, agora aparece pesquisa fantasma.

Ou estão tirando sarro com a cara da população, ou brincando de esconde esconde na escuridão da cidade?

CÂMARA DE VEREADORES DE ILHÉUS LIBERA GRATUIDADE PARA PESSOAS COM MAIS DE 60 ANOS

Na tarde dessa terça-feira (14), a Câmara de Vereadores de Ilhéus derrubou por unanimidade o veto do Poder Executivo ao projeto de Lei 032/2017 que regulamentava a concessão de gratuidade à pessoa com idade superior ou igual a 60 anos no sistema de transporte coletivo do município.

O autor do projeto, Luiz Carlos Escuta (PP), comemorou a derrubada do veto.

Para o presidente da Câmara de Ilhéus, Lukas Paiva (PSB), e para o vice Gil Gomes (PV), o veto foi uma vitória do povo e que não poderiam deixar de acatar o pedido da comunidade.

O Prefeito em seu veto, alegou que a gratuidade iria aumentar a tarifa dos serviços de transporte público e consequentemente atingiria negativamente os demais municípios com menor poder aquisitivo.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara, composta pelos vereadores Jerbson Moraes (PSD), Ivo Evangelista (PRB) e César Porto (PDT), afirmaram em seu parecer que a gratuidade concedida aos idosos, sem demostrar com tudo, qualquer lesão ao exercício dessa atividade, de forma a aumentar os custos ou reduzir arrecadação.

A Câmara vai encaminhar ao prefeito Mário Alexandre (PSD) a informação sobre o veto, o qual terá o prazo de 72 horas para sanção. Caso contrário, o presidente da Câmara de Ilhéus, Lukas Paiva, terá o prazo de 48 horas para promulgar.

OS RECURSOS FINANCEIROS DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ILHÉUS! ===>>> 25-09-2017

Prefeito Mário Alexandre precisa começar a governar.

Águia de Haia: MPF denuncia dez por prejuízo de R$800 mil em fraudes de licitação em Ibirapitanga (BA)

Esquema criminoso envolveu a deputada estadual Ângela Maria Correa de Souza e o então prefeito, Antônio Conceição Almeida, que teria recebido R$ 300 mil em propina

O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus(BA) denunciou, na sexta-feira, 10 de novembro, dez pessoas pelo desvio de R$ 801.788,20 por fraude em processo licitatório no município de Ibirapitanga – a 348 km de Salvador. A denúncia foi originada a partir das investigações da Operação Águia de Haia e refere-se a pregão realizado em 2011 para contratação de serviços educacionais voltado a implantação e utilização de tecnologias de informação.

Foi apurado que o denunciado Kells Belarmino Mendes liderava uma organização criminosa composta pelos denunciados Marconi Edson Baya, Fernanda Cristina Marcondes Camargo, Rodrigo Seabra Bartelega Souza e Maycon Gonçalves Oliveira dos Santos, que fraudou licitações e desviou recursos públicos, por meio de pagamentos exorbitantes por serviços não eram prestados.

A organização criminosa agia em diversos municípios e negociava com as prefeituras um “pacote fechado”. Esse pacote viabilizava as fraudes e incluía as minutas e modelos das peças dos procedimentos licitatórios, montados para permitir que as empresas da organização criminosa fossem as únicas interessadas e, ao final, somente elas fossem as vencedoras.

Segundo as investigações, em Ibirapitanga/BA, a organização criminosa, com auxílio da deputada estadual Ângela Souza, cooptou o então prefeito de Ibirapitanga, Antônio Conceição Almeida, por meio de promessa de pagamento de propina.

Após o acerto com o então prefeito Antônio Almeida, os membros da organização criminosa Marconi Edson Baya, Fernanda Cristina Marcondes Camargo, Rodrigo Seabra Bartelega Souza e Maycon Gonçalves Oliveira dos Santos forneceram os modelos e orientaram os servidores da Prefeitura de Ibirapitanga, incluindo a então secretária de educação Jailma dos Santos Marambaia e o presidente da comissão de licitação Antônio Souza Pacheco, a fraudarem a licitação Pregão nº 042/2011.

Após vencer a licitação fraudada, a empresa KTECH recebeu, entre fevereiro e agosto de 2012, cinco pagamentos que somaram R$ 1.005.125,00. Porém, as investigações mostraram que o objeto licitado nem sequer tinha condições de ser executado na prática, pois os serviços dependiam de uma infraestrutura preexistente para que pudessem ser implantados nas escolas municipais, como computadores e acesso à internet de qualidade mínima. “Ocorre que, a grande maioria das escolas do citado município, não dispunham dos requisitos necessários para o funcionamento do serviço”, afirmou o procurador.

A inexecução do serviço gerou um prejuízo de R$ 801.788,20, sendo que o ex-prefeito, com sua participação em cada parcela, recebeu R$ 300.000,00 em seu favor.

Em depoimento de colaboração premiada – no curso de processos resultantes da Operação –, Kells Mendes informou que o contrato com a Prefeitura de Ibirapitanga foi intermediado pela deputada estadual Ângela Maria Correa de Souza e, inclusive, a reunião com o então prefeito Antônio Almeida foi realizada no gabinete da parlamentar. Na ocasião, ficou definido que a cada pagamento da prefeitura à empresa vencedora da licitação, Almeida receberia R$ 60.000,00 e Ângela Souza, 5% do valor de cada fatura.

O MPF requer a condenação de todos os denunciados por fraude a licitação (art. 90 da Lei nº 8.666/90); de Jailma dos Santos Marambaia, Marconi Edson Baya, Fernanda Cristina Marcondes Camargo, Rodrigo Seabra Bartelega Souza e Maycon Gonçalves Oliveira dos Santos, Antônio Conceição Almeida, Eliane Souza Nascimento e Kells Belarmino Mendes por desvio de recursos públicos (art. 1º, I, do Decreto-Lei nº 201/67); e, ainda, dos três últimos por lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei nº 9.613/98).

Por força do foro de prerrogativa de função, a deputada estadual Ângela Maria Correa de Souza, seus assessores e Mendes respondem frente ao TRF-1 pelo crime de lavagem de dinheiro, a partir de denúncia oferecida pela Procuradoria Regional da República da 1º Região.

Operação Águias de Haia – Apurou desvios de recursos públicos do FUNDEB pelo gestor e por servidores do Município de Ruy Barbosa. As investigações revelaram tratar-se de um esquema bem montado de desvio de dinheiro público e corrupção de agentes políticos e servidores públicos, que envolvia diversos outros municípios na Bahia.

A operação teve suas investigações iniciadas pelo MPF e Polícia Federal em 2013, com o objetivo de apurar desvios de recursos da Educação no município de Ruy Barbosa/BA. As apurações iniciais revelaram tratar-se de um esquema de desvio de dinheiro público e corrupção de agentes políticos e servidores públicos, que envolvia diversos outros municípios na Bahia.

Confi.ra a íntegra da denúncia

Número para consulta processual na Justiça Federal: 209-96.2017.4.01.3301 — Subseção Judiciária de Ilhéus.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia
Tel.: (71) 3617-2295/2294/2296/2200
E-mail: prba-ascom@mpf.mp.br
www.twitter.com/mpf_ba

Águia de Haia: MPF denuncia dez pessoas por fraude em licitação; prejuízo é de R$ 800 mil

Deputada Ângela Souza foi apontada como intermediadora | Foto: Divulgação

O Ministério Público Federal (MPF), em Ilhéus, no sul da Bahia, denunciou dez pessoas na Justiça, a partir de provas obtidas durante a Operação Águia de Haia. A operação foi deflagrada em 2013 para apurar desvios de recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação Básica (Fundef) pelo prefeito e servidores de Ruy Barbosa.

Segundo a ação, os denunciados desviaram R$ 801 mil em um processo licitatório na cidade de Ibirapitanga. No curso da investigação, ficou constatado com o denunciado Kells Belarmino Mendes liderava uma organização criminosa composta pelos também denunciados Marconi Edson Baya, Fernanda Cristina Marcondes Camargo, Rodrigo Seabra Bartelega Souza e Maycon Gonçalves Oliveira dos Santos, que fraudou licitações e desviou recursos públicos, por meio de pagamentos exorbitantes por serviços não eram prestados. Segundo o MPF, a organização agia em diversos municípios e negociava com as prefeituras um “pacote fechado”. O pacote viabiliza as fraudes com minutas e modelos de peças de licitação, para permitir que as empresas do grupo fossem as únicas interessadas e fossem as vencedoras dos certames.

Em Ibirapitanga, o MPF concluiu que o grupo criminoso agiu com auxílio da deputada estadual Ângela Souza (PSD). A organização cooptou o então prefeito de Ibirapitanga, Antônio Conceição Almeida, por meio de promessa de pagamento de propina. No acerto, os membros da quadrilha Marconi Edson Baya, Fernanda Cristina Marcondes Camargo, Rodrigo Seabra Bartelega Souza e Maycon Gonçalves Oliveira dos Santos forneceram os modelos e orientaram os servidores da Prefeitura de Ibirapitanga, incluindo a então secretária de educação Jailma dos Santos Marambaia e o presidente da comissão de licitação Antônio Souza Pacheco, a fraudarem a licitação Pregão nº 042/2011.

A empresa Ktec, que venceu a licitação, recebeu entre fevereiro e agosto de 2012, cinco pagamentos que somaram R$ 1 milhão, sem ter condições de executar os serviços ofertados por não existir infraestrutura para serem implantados nas escolas municipais, como computadores e acesso à internet de qualidade mínima.

O ex-prefeito recebeu R$ 300 mil. Durante uma delação premiada, Kells Mendes informou que o contrato foi intermediado pela deputada Ângela Souza, no gabinete da própria parlamentar. A cada pagamento que a prefeitura realizasse a empresa, o então prefeito receberia R$ 60 mil e Ângela receberia 5% do valor da fatura. O MPF pede que os denunciados sejam condenados por fraude a licitação, por desvio de recursos. Três denunciados ainda poderão ser condenados por lavagem de dinheiro. A deputada Ângela Souza já responde a uma ação penal perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) (clique aqui e saiba mais).

COMEÇAM NESTA TERÇA-FEIRA AS INSCRIÇÕES PARA O CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSORES E COORDENADORES PEDAGÓGICOS DO ESTADO

Começam, nesta terça-feira (14), as inscrições para o concurso público para professores e coordenadores pedagógicos da rede estadual de ensino, promovido pelo Governo do Estado da Bahia, por meio das Secretarias da Educação e Administração. São 3.760 vagas, sendo 3.096 para professores e 664 para coordenadores pedagógicos. As inscrições prosseguem até o dia 12 de dezembro, custam R$ 100 para ambos os cargos, e serão feitas exclusivamente, via internet, pelo site da Fundação Carlos Chagas, empresa responsável pela aplicação das provas (www.concursosfcc.com.br).

O secretário Walter Pinheiro disse que o concurso será para 40 horas semanais e representa uma das ações estratégias que vêm sendo adotadas pelo Estado para fortalecer o eixo pedagógico nas escolas estaduais. “Este concurso vem sendo esperado há muito tempo pelos educadores e o governador Rui Costa, mesmo diante da situação econômica do país, tomou esta decisão que fortalece o eixo pedagógico das escolas e, consequentemente, a nossa qualidade do ensino”, afirmou Pinheiro, ao destacar que a iniciativa vai potencializando a oferta da Educação em Tempo Integral na rede. “A nossa meta é caminhar para uma escola que funcione o dia todo, com atividades culturais e cursos profissionalizantes. Daí a importância de termos professores com uma carga horária de 40 horas de dedicação à escola, bem como a presença do coordenador pedagógico em todas as unidades da rede estadual”, afirmou. 

Oferta– As vagas para professores são para diversas áreas do conhecimento, como por exemplo, os com licenciaturas em Ciência Biológicas, Ciências Naturais, Ciências Humanas, Ciências da Sociedade, Filosofia, Artes, Educação Física, História, Artes, licenciatura interdisciplinar em Linguagens e Códigos e suas Tecnologias, Matemática ou licenciatura interdisciplinar em Matemática e Computação e suas Tecnologias, habilitação em Química oriundo de curso superior. Para coordenador pedagógico, é preciso ter curso de Pedagogia. Tanto para professor quanto para coordenador pedagógico é exigido diploma registrado de conclusão de curso superior de graduação, conforme estabelecido no edital, devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Remuneração - Para o cargo de professor padrão P, grau IA, a remuneração inicial é constituída pelo vencimento básico no valor de R$ 2.145,36, acrescido de Gratificação de Estímulo às Atividades de Classe, no percentual de 31,18% incidente sobre o vencimento básico, no valor de R$ 668,92, perfazendo um total de  2.814,28. Para o cargo de Coordenador Pedagógico, Padrão P,  grau IA, a remuneração inicial é constituída pelo vencimento básico no valor de R$ 2.145,36, acrescido de Gratificação por Condições Especiais de Trabalho, no percentual de 34,75%, incidente sobre o vencimento básico, no valor de R$ 745,51, totalizando R$ 2.890,87. Aplicação das Provas – O concurso terá três etapas.

As provas objetivas (1ª etapa) e discursivas (2º etapa) serão aplicadas no dia 25/02/2018, para todos os cargos, no período da manhã, nas cidades de Alagoinhas, Amargosa, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Caetité, Eunápolis, Feira de Santana, Ipirá, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Itapetinga, Jacobina, Juazeiro, Jequié, Macaúbas, Paulo Afonso, Ribeira do Pombal, Salvador, Santa Maria da Vitória, Seabra, Serrinha, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Teixeira de Freitas, Valença e Vitória da Conquista. Somente será corrigida a prova discursiva dos candidatos habilitados e melhores classificados nas provas objetivas. A terceira etapa é a prova de títulos, para fins de pontuação dos candidatos habilitados na prova discursiva.