Justiça determina reintegração de posse de 25 escolas ocupadas em Curitiba

A Justiça determinou a reintegração de posse de 25 escolas estaduais de Curitiba que estão ocupadas. A liminar foi concedida a pedido da Procuradoria Geral do Estado. Na decisão, a juíza Patrícia de Almeida Gomes, da 5ª Vara de Fazenda Pública, estabelece ainda uma multa no valor de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento.

No despacho, a juíza determina que seja expedido o mandado para desocupação voluntária e imediata, mas já determina que sejam emitidas as ordens de reintegração de posse, em caso de negativa por parte dos estudantes de liberar os imóveis.

Em paralelo, a magistrada pede à Polícia Militar (PM) que tome as providências necessárias para assegurar o cumprimento da decisão.

O mandado de segurança também já foi expedido. Oficiais de Justiça ficarão responsáveis por notificar as lideranças de ocupação em cada uma dessas escolas a respeito da decisão. É a partir do momento da notificação que a desocupação precisa ser realizada.

• Manifestantes e MBL tentam desocupar escola e provocam tumulto no Paraná

Ocupações nas escolas

As ocupações começaram no início de outubro, em protesto contra a reforma do ensino médio, prevista pela Medida Provisória (MP) 746, e o estabelecimento de um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos, previsto pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241.

Segundo os números mais recentes do movimento Ocupa Paraná, composto por estudantes, são cerca de 827 escolas, 17 universidades e três núcleos da Educação ocupados. Já o levantamento do governo dá conta de 590 escolas ainda ocupadas – 24% da rede estadual – e outras 241 já teriam sido liberadas desde a segunda-feira (24), devido ao cumprimento de reintegrações de posse ou por iniciativa dos alunos.

Rumos das manifestações

A próxima semana deve ser decisiva para a mobilização dos estudantes. Eles aguardam o posicionamento do governo estadual sobre as reivindicações apresentadas nessa quarta-feira (26). O prazo é de até sete dias e, nesse período, o Executivo deve analisar os pedidos elaborados pelos jovens na assembleia que decidiu pela continuidade do movimento.

Entre as reivindicações estão a criação de uma lei que impeça a reforma do ensino médio no Paraná e a garantia de que os estudantes e professores que participam do movimento não sofrerão retaliações por parte das diretorias de escolas ou da Secretaria de Educação.

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) emitiu uma nota afirmando que vai prosseguir auxiliando na mediação do conflito, por meio das Promotorias de Justiça locais, para encontrar uma solução pacífica. Quanto aos pedidos de reintegração de posse, segundo a nota, a Procuradoria-Geral de Justiça tem atuado junto ao governo do estado, e especialmente à Secretaria de Segurança Pública, pra que sejam adotadas as precauções necessárias durante os respectivos cumprimentos, privilegiando as alternativas de desocupação pacífica e voluntária

PREFEITURA DE ILHÉUS CONVOCA NOVOS CONCURSADOS NAS ÁREAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO

Por meio das portarias 508 e 509/2016, o prefeito em exercício de Ilhéus, Carlos Machado (Cacá), nomeou novos candidatos aprovados no último concurso público municipal. Os concursados devem comparecer, no prazo improrrogável de 30 dias, contado da data de publicação das portarias (26), ao Departamento de Recursos Humanos, instalado no Anexo Único de Secretarias, localizado na Rua Santos Dumont, centro da cidade.

Na oportunidade, eles deverão apresentar os seguintes documentos: RG (xerox e original), CPF (xerox e original), CTPS (xerox e original), Título de Eleitor (xerox e original)/Certidão de Regularidade Eleitoral, Certificado de Reservista, Certidão de Estado Civil/Dependentes, carteira do conselho para os cargos definidos em pré-requisito, Regularidade do Conselho Profissional (xerox e original), Comprovante Atualizado de Residência (xerox e original), Declaração de Bens (Imposto de Renda), Registro no PIS/PASEP (caso tenha), Duas fotos recentes 3x4, Diploma de Conclusão do Curso referente à escolaridade mínima exigida para a função, expedido por instituição de ensino autorizada por Secretaria da Educação ou IES reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e devidamente registrado.

Ainda, Atestado de Antecedentes Policiais e Criminais, Declaração de NÃO acumulação de cargos ou incompatibilidade de carga horária, caso tenha acumulação, declaração de carga horária e escala dos últimos três meses em exercício, Atestado de Saúde Ocupacional e Laudo Médico de Sanidade Mental e Capacidade Física expedidos pelo Serviço de Medicina Ocupacional sob a responsabilidade da Administração, comprovando estar o candidato apto, física e mentalmente, a assumir as atribuições da Função (Encaminhamento após a entrega de documentação).

Convocados – Candidatos nomeados pela portaria número 509/2016, na área de Saúde: Márcia de Araújo Silva (técnica em enfermagem) e Rosana Moreira Amaral dos Santos (Auxiliar de Saúde Bucal). E na área de Educação, por meio da portaria 508/2016: (professor séries iniciais – zona urbana – 20 horas), Nina Rosa Ferreira Germano, Isabel Maria Evangelista e Adriana Santos Calazans, (professor séries iniciais – zona urbana – 40 horas), Virgínia Climaco de Jesus, Átila Figueiredo Souza, Maura Bastos Blume, Natália Vituriano Santos da Silva, Raidiluar Rocha Santos, Simeir Viana Maracas, Alice Silva de Andrade, Tamires Cunha Silva e Valquíria Góes de Sá, (professor séries iniciais – zona rural – 40 horas), Rosimeire Pereira dos Santos e (professor séries iniciais – zona rural de difícil acesso), Laiana Silva de Oliveira Foeppel Dias.

Lava Jato: Empresário teria coordenado caixa dois em campanha de Jaques Wagner

Com a prisão preventiva do empresário Mariano Ferraz, detido no aeroporto de Guarulhos na quarta-feira (26) quando estava prestes a embarcar para Londres, a força-tarefa da Lava Jato avança sobre uma área ainda não investigada na Petrobrás: o setor de compra e venda internacional de combustíveis e derivados que pode atingir, além do PT, o PMDB e o PSDB. 

Segundo a Lava Jato, o grupo internacional Trafigura, do qual Ferraz é executivo, movimentou US$ 8,6 bilhões em compras e vendas de derivados de petróleo com a Petrobrás entre 2003 e 2015. 

Submetidas à Diretoria de Abastecimento da estatal, as operações foram citadas em depoimentos pelo senador cassado Delcídio Amaral e pelo ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró como um "terreno fértil para ilicitudes", pois a variação dos preços poderiam gerar "margem para propina". Segundo Cerveró, apesar de não ser uma área de "muita influência" do PT na estatal, as propinas nos negócios teriam abastecido caixa 2 da campanha de Jaques Wagner (PT) ao governo da Bahia, em 2006. 

Ele relatou também que Rogério Manso, diretor de Abastecimento que antecedeu Paulo Roberto Costa no cargo, seria um nome "do PSDB" indicado pelo ex-ministro da Fazenda Pedro Malan e que teria operado o "esquema de trading" até 2004. Ainda assim, segundo Cerveró, Manso teria continuado a atuar com trading até 2007 e teria sido quem coordenou "informalmente" a captação do suposto caixa 2 de Wagner. 

Delcídio também relatou em sua delação que, com a chegada de Paulo Roberto Costa, em 2004, Malan teria pedido ao então ministro da Fazenda Antonio Palocci que Manso permanecesse na diretoria. 

A partir daquele ano, contudo, Manso foi para a diretoria de Gás e Energia, onde ficou até 2007. Cerveró, por sua vez, disse que, depois de Manso, a área de trading teria sido assumida, em 2010, por um indicado pelo senador Edison Lobão (PMDB) identificado como "Pereirinha". No pedido de prisão de Ferraz, a força-tarefa aponta que o executivo teria repassado mais de US$ 800 mil em propinas a Paulo Roberto Costa entre os anos de 2011 e 2013 por meio de uma conta do genro do ex-diretor no exterior. 

Os investigadores também levantam todos os contratos da Trafigura e citam o volume de negócios, incluindo o trading internacional e o afretamento de navios (que de 2004 a 2015 somam US$ 169 milhões) da companhia com a Petrobrás. Os investigadores também citam um contrato da empresa Decal, representada por Ferraz, com a estatal. 

Rogério Manso e Pedro Malan rechaçam ontem as acusações feitas por delatores, que classificam como "difamatórias". O ex-ministro da Fazenda diz não conhecer e nem ter mantido contato com Manso e nem com Delcídio. Já o ex-diretor da Petrobrás diz que nunca precisou de apoio político em sua carreira na estatal e que deixou de atuar com trading a partir de 2004. 

Procurada, a defesa do senador Edison Lobão (PMDB) não respondeu ao contato da reportagem. O ex-ministro Jaques Wagner e a defesa de Palocci não foram localizados. Os advogados de Mariano Ferraz não quiseram se manifestar sobre o caso. 

FONTE:http://www.bahianoticias.com.br/noticia/198185-lava-jato-empresario-teria-coordenado-caixa-dois-em-campanha-de-jaques-wagner.html?utm_source=principal&utm_medium=link&utm_campaign=destaques

Por irregularidades e risco à população, hospital Frei Justo Venture é interditado

Nesta quinta-feira (27), equipes da Vigilância Sanitária do Núcleo Regional de Saúde – Leste interditaram, por completo, o Hospital Frei Justo Venture, no município de Seabra. Novos atendimentos foram suspensos após a constatação de irregularidades no local e riscos a pacientes e funcionários do Hospital. A medida foi tomada visando a proteção aos usuários e profissionais. 

A unidade hospitalar tinha sido notificada por diversas vezes nos últimos dois anos e, na última inspeção, foram encontradas mais de 60 não conformidades, com destaque para rachaduras no centro cirúrgico, impedindo a higienização adequado do local; urgência e emergência funcionando apenas de segunda a quinta-feira, 12 horas por dia; bem como pacientes sendo anestesiados pelos próprios cirurgiões. 

Em caso de urgência e emergência, os pacientes devem procurar a Unidade de Pronto Atendimento 24 horas (UPA 24 horas) no município. Tão logo as irregularidades apontadas sejam sanadas, com comprovação de atendimento aos padrões de qualidade exigidos, a interdição poderá ser revertida.

Mercado do Rio Vermelho conta com posto de informações aos turistas

Os turistas atraídos pela variedade de opções para compras, gastronomia e lazer no Mercado do Rio Vermelho contam com um novo posto do Serviço de Atendimento ao Turista (SAT) da Superintendência de Fomento ao Turismo (Bahiatursa).

O espaço junta-se aos já tradicionais do Pelourinho, Aeroporto Internacional e Rodoviária de Salvador como referência no receptivo aos visitantes. Situado logo na entrada do mercado, o Posto de Informações Turísticas funciona de segunda a sábado das 8 às 19 horas e no domingo até as 14 horas. 

Trata-se de um serviço oferecido pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Turismo (Setur) e Bahiatursa, e é comemorado pelo superintendente Diogo Medrado também como um estímulo aos baianos conhecerem mais a Bahia.

De acordo com a pesquisa Fipe, 50% dos visitantes da Bahia são formados pelos baianos que se deslocam para conhecer as diferentes partes do estado. “O objetivo é atender não somente pessoas de outros estados e do exterior. Nossa intenção é movimentar o turismo interno, estimular o baiano a viajar mais pela própria Bahia”, afirma Medrado.

Recepcionistas bilíngues, estão a postos com todas as informações sobre Salvador e a Bahia e disponibilizando mapas e folheteria sobre as 13 zonas turísticas do Estado. 

Governo da Bahia busca atrair investidores japoneses para infraestrutura

Interessados em Parcerias Público-Privadas (PPPs), os japoneses vieram ao Brasil conhecer projetos estruturantes e avaliar parcerias. O destaque foi para a região agrícola do Matopiba, formada pelos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e da Bahia. A reunião entre eles, o Governo brasileiro e governos estaduais aconteceu nesta quinta-feira (27), em Brasília.

O representante do Governo da Bahia, Jonas Paulo, e o assessor da Secretaria de Planejamento, Romeu Temporal, apresentaram a Ferrovia Oeste Leste, o Porto Sul e as BR's 242, 135 e 020 como vias de escoamento que precisam de investimentos para o transporte da produção, que está se expandindo.

Jonas Paulo lembrou que o Estado tem expertise em PPPs, a exemplo do metrô da capital baiana, e quer atrair o investidor japonês. O representante falou do planejamento da Fiol se entroncar com a Ferrovia integração Centro-Oeste, FICO; da fibra ótica que o Estado quer levar a fronteira agrícola na Bahia, e do equilíbrio de oferta energética para preparar a região.

“Queremos fortalecer o corredor leste de escoamento da produção do Matopiba, que além de ser oportunidade para toda região, tem potencial para atender empresários dos estados de Minas Gerais e Goiás”, afirmou Jonas Paulo.

PROFESSORES DA UESC DISCUTEM PARALISAÇÃO E GREVE

Professores da UESC realizarão assembleia a partir das 14 horas dessa quarta-feira (19), no auditório do pavilhão Max de Menezes. 

Entre outros assuntos, decidirão se vão paralisar suas atividades nos próximos dias 25 e 26. Também avaliarão indicativo sobre a greve geral dos trabalhadores do Brasil prevista para a primeira quinzena de novembro.

A paralisação do dia 25 de outubro foi convocada pelas centrais sindicais e o Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). A data marcará o dia nacional de luta dos servidores públicos. O movimento critica medidas como a PEC 241 e as reformas previdenciária e trabalhista.

No dia 26, caso aprovem a paralisação, os professores da UESC e das outras universidades estaduais promoverão ato público em Salvador, antes e durante encontro com representantes do governo estadual. Segundo eles, “o objetivo é fortalecer a luta unificada para barrar o desmonte das universidades”.

Na última segunda-feira, 17, os professores da UFBA aderiram à greve geral. A decisão pode representar uma tendência entre os docentes das universidades públicas.

UFSB ABRE INSCRIÇÕES PARA CONCURSO NESSA QUINTA-FEIRA

A Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) vai iniciar nessa quinta-feira (20) o período de inscrições para o seu segundo concurso. O certame preencherá 52 vagas de níveis superior e médio. Confira a distribuição dos cargos abertos para cada um dos três campi.

Campus de Itabuna: Assistente de Administração (9), Técnico de Laboratório de Química (1), Técnico de Tecnologia da Informação (4), Tradutor e Intérprete de LIBRAS (1), Administrador (1 vaga), Analista de Tecnologia da Informação (3), Arquiteto e Urbanista (1), Assistente Social (1), Auditor (1), Bibliotecário – Documentalista (1), Contador (2), Enfermeiro (1), Engenheiro Agrônomo (1), Engenheiro Eletricista (1), Médico Psiquiatra (1), Médico (1), Nutricionista (1) e Técnico em Assuntos Educacionais (4).

Campus de Porto Seguro: Assistente de Administração (2), Técnico de Laboratório de Química (1), Técnico de Tecnologia da Informação (1) Bibliotecário – Documentalista (1), Médico (1) e Técnicos em Assuntos Educacionais (1).

Campus de Teixeira de Freitas: Bibliotecário – Documentalista (1), Médico (1),  Técnicos em Assuntos Educacionais (1), Assistente de Administração (2), Técnico de Laboratório de Química (1), Técnico de Laboratório de Análises Clínicas (1) e Técnico em Tecnologia da Informação (1).

Os salários iniciais variam de R$ 2.752,81 a R$ 4.326,21. As inscrições vão até 6 de novembro, neste link. A taxa é de R$ 110 para os cargos superiores e de R$ 90 para os médios. 

BEBETO RECEBE MARÃO E ÂNGELA SOUSA EM BRASÍLIA

O prefeito eleito de Ilhéus, Mário Alexandre, está na capital federal para manter contatos com lideranças políticas. Acompanhado da mãe, a deputada estadual Ângela Sousa (PSD), Marão esteve com o deputado Bebeto Galvão. Segundo a assessoria do parlamentar, a agenda tratou de assuntos de interesse de Ilhéus.

Bebeto, que já destinou cerca de R$ 4,7 milhões em emendas para o município (todas já autorizadas), voltou a reafirmar seu compromisso com a população. “Os interesses do povo de Ilhéus sempre serão prioridade para o nosso mandato. Reforcei esse compromisso do nosso mandato durante a visita do prefeito eleito Marão, que terá nosso apoio institucional”, declarou Bebeto.

Após conflitos, acordo permite que índios ocupem bairro no sul da BA

Após uma série de protestos relacionados a disputa por terra, o dia começou mais tranquilo no município de Itaju do Colônia, no sul da Bahia, nesta quarta-feira (19). 

Na noite de terça-feira (18), uma reunião no Ministério Público Federal (MPF) com representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da prefeitura municipal definiu um acordo para garantir que os índios ocupem aos poucos o bairro de Parque dos Rios, que é alvo das tensões na região.

Garoto de 13 anos morre atropelado na Bahia quando voltava da escola

(Foto: Reprodução / TV Santa Cruz)

Um garoto de 13 anos morreu após ter sido atropelado no Km-84 da BR-367, região do bairro Dinah Borges, no município de Eunápolis, extremo sul da Bahia. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a vítima foi atingida por um veículo de passeio, quando voltava da escola para casa.

O caso ocorreu no final da tarde de terça-feira (18). Segundo a PRF, informações preliminares apontam que o adolescente estava com outros colegas e decidiu atravessar a pista ao ver que um dos sentidos da rodovia estava com trânsito lento. Entretanto, ele acabou sendo atingido por um carro que seguia no sentido inverso.

A vítima foi socorrida por agentes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhada para o Hospital Luis Eduardo Magalhães, em Porto Seguro, onde morreu na madrugada desta quarta-feira (19).

A motorista que conduzia o carro prestou socorro à vítima e depois foi ouvida na delegacia local. Em seguida, foi liberada e deve responder a inquérito sobre a morte.

Moradores já podem pedir credencial de acesso às áreas do carnaval

As pessoas que moram no entorno dos circuitos do carnaval de Salvador (Barra/Ondina/Centro) já podem confirmar os dados através do site da Transalvador, para garantir as credenciais que darão acesso às áreas adjacentes ao evento, restritas a moradores em horários determinados, durante o Carnaval 2017.

Os moradores devem acessar o site da Transalvador, inserir no sistema o número do IPTU do imóvel e confirmar os dados (endereço, dados pessoais e informações de contato) já cadastrados no sistema da autarquia. O morador poderá ainda requisitar a mudança de informações por meio de um formulário, que será analisado posteriormente pela Transalvador.

Atavés de sua assessoria, o superintendente Fabrizzio Muller informou que, este ano, nem todas as credenciais serão enviadas pelos Correios. “Moradores que tiveram suas credenciais devolvidas à Transalvador pelos Correios no ano passado, devem comparecer à sede da autarquia, nos Barris, para requisitar o adesivo. Aqueles que reclamaram extravio de correspondência também não receberão mais a credencial em casa, devendo solicitar o documento pessoalmente”, disse.

Uesb apura fraude em matrículas de 7 estudantes declarados quilombolas

 Sete estudantes da Univesidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) são investigados por suspeita de fraudar documentos para ingressar na instituição por meio de cotas reservadas para quilombolas. 

A informação foi divulgada pela instituição de ensino nesta quarta-feira (19), após reportagem exibida pelo Fantástico, da TV Globo, sobre alunos que fingem ser cotistas para ingressar em universidades públicas.

Conforme a Uesb, a suspeita foi levantada após análise de documentos e de depoimentos. São investigados quatro estudantes do curso de Medicina e um do curso de Direito do campus de Vitória da Conquista, um do curso de Odontologia e outro do curso de Medicina do campus de Jequié.

A Uesb informou que recomendou o indiciamento dos alunos com a instauração de processo administrativo disciplinar.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado da última terça-feira (18). O processo foi encaminhado para apreciação da Procuradoria Jurídica.

Os estudantes envolvidos na suspeita de fraude podem ser punidos com a expulsão da universidade.

 Até o julgamento dos casos, eles frequentam as atividades acadêmicas normalmente. Uma comissão será criada para julgar os casos dos alunos, que, conforme a Uesb terão direito a ampla defesa.

Outro três alunos que eram investigados tiveram os processos arquivados após a instituição confirmar que eles são mesmo moradores do quilombo.

Conforme a Uesb, os alunos que são alvo das investigações declararam no momento da matrícula serem moradores da comunidade quilombola Rocinha-Ituaguassu, localizada no município de Livramento de Nossa Senhora, onde vivem 200 famílias descendentes de escravos.

Segundo a Uesb, todos utilizaram declarações de moradia firmada pela Presidente da Associação de Desenvolvimento Comunitário Cultural Educacional e Social do Quilombo de Rocinha e Região, Maria Regina Bonfim. 

No entanto, a instituição informou que sete deles não eram moradores da referida comunidade à época da apresentação de documentos para a matrícula, contrariando as disposições das normas que tratam sobre o sistema de cotas da unidade de ensino.

'Ele veio por trás e injetou', diz vítima de ataque de homem com seringa

Estudante de 12 anos ia para escola, em Salvador, quando foi atacada.

Homem com seringa chegou a ser detido, mas foi liberado pela polícia.

"Ele veio por trás e injetou a seringa em mim. Na hora que eu senti a agulha entrando, eu puxei, e comentei com minha amiga que tinha sentido uma agulha me furando", disse a estudante de 12 anos, atacada na manhã desta quarta-feira (19), em Salvador, por um homem com uma seringa.

Vídeo mostra suposta alma saindo de corpo após acidente

            

O vídeo de um acidente com vítima fatal pode evidenciar a existência da alma. O registro foi feito em Lopburi, na Tailândia, e supostamente mostra o momento em que a alma deixa o corpo de uma mulher segundos depois dela sofrer um acidente fatal. 

As informações são do jornal britânico “The Mirror”. Nas imagens é possível ver quando um carro quase atropela um casal que estava em uma moto. Entretanto, o casal colide contra um poste e a mulher não resiste aos ferimentos. Não é possível saber o estado de saúde do homem que estava na motocicleta ou se ele sobreviveu ao acidente. 

A mulher foi identificada como Manee. Pouco depois, uma sombra é vista vagando sobre o corpo da vítima. Alguns internautas mais crédulos apontam que a sombra seria a alma de Manee, que havia acabado de morrer. Porém nem todos acreditaram nessa hipótese. Há internautas que afirmam que a sequência é falsa e que as imagens foram editadas para incluir a sombra.

Conteúdos reforçam preparação para Enem na rede estadual

A Secretaria da Educação do Estado firmou uma parceria de cooperação técnica com a empresa Liceu Virtual, a operadora OI e a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb) para a implantação do ‘Módulo Edux para Estudante’. Trata-se de uma ferramenta de internet específica para o Ensino Médio, que irá beneficiar os estudantes do 3º ano na preparação para as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). 

A plataforma irá contemplar os alunos do 3º ano de alguns colégios estaduais da capital e do interior como Vila de Abrantes (Estrada do Coco), Bartolomeu de Gusmão (Lauro de Freitas), Central (Nazaré), Raphael Serravalle (Pituba) e Aplicação Anísio Teixeira (Paralela), General Osório e Instituto de Educação Gastão Guimarães (Feira de Santana). Os estudantes terão acesso ao módulo por meio do sistema wi-fi (rede sem fio), que será liberado para o uso nos computadores das próprias unidades escolares ou nos celulares dos alunos que tenham dispositivos hotspost da OI. 

O conteúdo do Módulo Edux para Estudantes dispõe de um acervo de videoaulas gravadas e ao vivo, produzido pela empresa Liceu Virtual, livros digitais interativos e banco de questões com notificador do momento de revisar assuntos, sistema interno para rastreamento de carências de aprendizagens e com procedimentos de localização de falhas de aprendizado. A plataforma oferece ainda um simulado de prova individual, no modelo do Enem, por agenda feita pelo estudante, com relatório de tendências de desempenho. 

O subsecretário da Educação do Estado, Nildon Pitombo, afirma que os estudantes devem ficar atentos para o uso da ferramenta, pois os módulos já estão sendo implantados em suas escolas. “Esta parceria reforça o pensamento da Secretaria da Educação de ampliar o aprendizado dos estudantes na sua preparação para o ingresso ao Ensino Superior, totalmente gratuito, através de simulados e revisões virtuais, a cargo do professor Antonio Marival Chaves Filho, que tem expertise na área”.

Portal da Educação 

A Secretaria tem produzido conteúdos educacionais de todas as disciplinas das áreas do conhecimento para auxiliar os estudantes a preparação para o Enem. São games, vídeos, jogos, entre outros, pensados e elaborados por professores da rede Anísio Teixeira, para dinamizar as aulas e disponibilizar novas ferramentas de acesso ao conhecimento. São quase quatro mil disponíveis no Ambiente Educacional Web, do Portal da Educação. 

As videoaulas do Ensino Médio com Intermediação Tecnológica (Emitec) também estão disponíveis no Portal e são transmitidas pela TVE, duas vezes ao dia. Na plataforma digital ainda consta uma rede social educacional, denominado Espaço Aberto, na qual professores podem trocar e compartilhar experiências do uso dessas tecnologias. Há todo o conteúdo gerado pela rede estadual no projeto de ‘Olho no Enem’ e gerado pelo Ministério da Educação (MEC) com o projeto ‘Hora do Enem’.

Fonte: Ascom/Secretaria da Educação do Estado

Lula é indiciado por suspeita de corrupção e favorecer pagamento de propina a sobrinho

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi indiciado pela Polícia Federal por suspeita de corrupção e ter usado de sua influência como presidente para pagamento de propina da Odebrecht ao sobrinho Taiguara Rodrigues. 

A propina, segundo a PF, foi de R$ 20 milhões. O indiciamento teve como base investigações da Operação Janus, que apura irregularidades no financiamento do BNDES para obras da Odebrecht em Angola. Segundo o G1, a empresa da qual Taiguara é sócio, a Exergia, fechou contrato com a empreiteira no país africano por influência de Lula. 

TCU rejeita novamente, por unanimidade, contas do governo Dilma Rousseff

O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou nesta quarta-feira (5), por unanimidade, as contas de 2015 da ex-presidente Dilma Rousseff. Pela segunda vez – a petista também teve as contas do exercício de 2014 reprovadas – os ministros da Corte de Contas argumentaram que o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal causou descontrole das contas públicas, sendo o principal fator da crise econômica que atinge o país. 

Entre as irregularidades encontradas estão as chamadas pedaladas fiscais, com uso de recursos do Banco do Brasil para pagar compromissos do governo com o Plano Safra, e emissão de créditos suplementares que aumentaram as despesas do governo, quando já se sabia que era necessário reduzir gastos para cumprir a meta fiscal prevista para o exercício. 

As ilegalidades apontadas foram as mesmas que embasaram o processo que culminou no impeachment da ex-presidente. Em relação ao Banco do Brasil, os ministros entenderam que, além dos R$ 8,3 bilhões devidos até o ano de 2014 ao banco e não pagos, o governo ainda aumentou o montante em R$ 5,7 bilhões ao longo de 2015. 

Assim como no ano anterior, a defesa de Dilma sustentou que as operações configuram empréstimos dos bancos públicos para o governo e que o TCU mudou seu entendimento ao longo de 2015. 

O ministro José Múcio Monteiro rebateu a argumentação e sustentou que não houve mudança de entendimento e que as pedaladas têm "consequências conhecidas e nefastas para a economia nacional".

Ministro do STJ nega pedido de liberdade para Palocci e ex-assessor

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer negou na terça-feira (4) pedido de medida liminar apresentado pela defesa do ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci e de seu ex-assessor especial Branislav Kontic. Ambos foram presos na 35ª fase da Operação Lava Jato. 

Na última sexta-feira (30) o juiz federal Sérgio Moro decretou a prisão preventiva de Palocci, atendendo a pedido da Polícia Federal e da Procuradoria da República, que suspeitam que o ex-ministro destruiu provas. Palocci é acusado de ter recebido em propina da empreiteira Odebrecht R$ 128 milhões - parte desse valor teria sido destinada ao PT e usada para cobrir as despesas da campanha presidencial de Dilma Rousseff em 2010. 

A defesa de Palocci alegou no habeas corpus impetrado no STJ que havia "carência de fundamentos" na prisão preventiva e que se tratava de "manifesta ilegalidade". Além disso, ressaltou que a prisão temporária de Palocci foi convertida em prisão preventiva na véspera das eleições municipais. 

O Código Eleitoral prevê que nenhuma autoridade poderá, desde 5 dias antes e até 48 horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto. 

Para o ministro Felix Fischer, contudo, a legislação impede a prisão de quem estiver em liberdade. "Não é demasiado lembrar que os pacientes já se encontravam segregados, por força da prisão temporária, quando, em seu desfavor, decretou-se a prisão preventiva", argumentou o ministro em sua decisão. "Se o indivíduo já se encontra segregado, ainda que em decorrência de outro título, não se concebe a inibição do ato de o prender ou deter, pela razão simples de que já está preso", disse Fischer. 

A Quinta Turma do STJ ainda julgará o mérito do pedido do habeas corpus apresentado pela defesa de Palocci. O colegiado é presidido pelo ministro Felix Fischer.