Frias comemora retirada da Lei Paulo Gustavo de pauta no Senado: 'Lei oportunista'

O titular da Secretaria Especial da Cultura, Mario Frias, comemorou a retirada da discussão sobre a Lei Paulo Gustavo ser retirada da pauta de uma sessão deliberativa do Senado, nesta terça-feira (14). “Quero agradecer o Senador Fernando Bezerra Coelho, Líder do Governo no Senado, por ter retirado de pauta o Projeto de Lei Paulo Gustavo. Este projeto é completamente absurdo!”, escreveu o secretário nas redes sociais.

De autoria da bancada do PT no Senado, o Projeto de Lei Complementar 73/2021, que está em tramitação na casa, prevê apoio emergencial ao setor cultural brasileiro diante dos impactos da pandemia, por meio de R$ 4,3 bilhões de investimento federal, até o final de 2022. 

 

Além da fala nas redes sociais, em entrevista à Jovem Pan, Frias fez mais críticas à lei que visa ajudar os agentes de cultura, área que ficou praticamente paralizada durante toda a pandemia. 

 

"Desde que se especulou essa possibilidade, eu nunca neguei que sou contra. Apanhei bastante por isso, mas continuo contra. Uma coisa é a gente ter votado a favor, ter apoiado a Lei Aldir Blanc no ano de 2020. Foi um ano acho que todos aqui vamos concordar que foi um ano atípico, principalmente para o setor de eventos, da cultura, aonde o Ministério da Economia criou um orçamento de guerra, a nossa EA 106”, disse o secretário, afirmando que a nova proposta “é completamente” da política aplicada anteriormente.

 

Mario Frias classificou a Lei Paulo Gustavo de “lei oportunista” por limitar o poder da União e de sua pasta na destinação dos recursos. Lembrando "que o único papel do governo federal na Lei Aldir Blanc foi distribuir esse recurso”, ele afirmou que "é fácil investir com dinheiro dos outros". "Então, no momento em que você cria uma lei como essa, o governo federal e a Secretaria de Cultura vão se transformar num caixa eletrônico compulsório. A gente vai pegar R$ 4,3 bilhões por ano e entregar na mão de governadores. Não me parece, em momento algum, que isso atenda à necessidade da população, justamente por não haver nenhum estudo, nenhum dado concreto pra investimento desses recursos", declarou o secretário, que tem sido acusado pela classe artística de promover um apagão da cultura no país.

 

 

SAIBA MAIS SOBRE A LEI PAULO GUSTAVO

O Projeto de Lei Complementar 73/2021 tem como base três objetivos: salvar recursos do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) para aplicação na cultura e não para amortização da dívida pública da União; destravar os recursos do FNC e do FSA no orçamento de 2021; e vedar futuros contingenciamentos e outras formas de limitações do empenho de ambos os fundos.

 

Baseada no modelo da Lei Aldir Blanc (Lei 14.017/2020) e seguindo todas as regras orçamentárias, a Lei Paulo Gustavo prevê que a União transfira recursos oriundos de fundos de apoio e da contrapartida de estados e municípios, aos estados, Distrito Federal e municípios, com distribuição descentralizada e autônoma entre cada linguagem artística. Este formato estabelece uma execução colaborativa e capilarizada, garantindo a participação efetiva da sociedade e dando ênfase ao Sistema Nacional de Cultura (SNC).

 

O PL também prevê a adoção de políticas que estimulem a participação e o protagonismo de mulheres, população negra, povos indígenas, comunidades tradicionais e quilombolas, LBTQIA+, pessoas com deficiência e outras minorias, por meio de cotas, critérios diferenciados de pontuação e outros meios de inclusão.

Bolsovoucher: Grupo recebe R$ 100, camisa e passagem para o 7 de Setembro, assista

Um vídeo que circula nas redes sociais indica que integrantes de um grupo da cidade de Pompéia, São Paulo, teriam recebido R$ 100 cada, além de camiseta e a passagem de ônibus, para participar das manifestações do 7 de Setembro em apoio ao presidente Jair Bolsonaro.

 

Nas imagens, é possível enxergar um homem com a camiseta amarela distribuindo as notas em dinheiro vivo e a peça do vestuário. De acordo com o portal Metrópoles, na página do grupo citado, a empresa diz atuar nos segmentos agrícola, fundição, tecnologias de aplicação de polímeros, transporte e logística, movimentação e armazenagem, equipamentos para limpeza e médico-hospitalar.

 

“Grupo Jacto vem aí… Nishimura vem aí… Olha isso, cara. Eu achei que era brincadeira. Uma camiseta para cada um, mais o ônibus, mais R$ 100 para alimentação. Esse é o nosso grupo Jacto de Pompéia. Deus abençoe. Heróis, mano”, diz o autor da gravação.

 

O sobrenome Nishimura dito na gravação é referência ao presidente do conglomerado, Jorge Nishimura.

 

ASSISTA: 

 

Próximos de fusão, DEM e PSL assinam carta conjunta contra Bolsonaro

Em negociação para uma possível fusão, Democratas e PSL assinaram carta conjunta em que repudiam os ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) feitos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) durante discurso no 7 de Setembro.

 

No documento, os dois partidos reforçam a defesa da democracia e cobram ações mais efetivas para resolução de problemas no Brasil.

 

“Hoje se torna imperativo darmos um basta nas tensões políticas, nos ódios, conflitos e desentendimentos que colocam em xeque a Democracia brasileira e nos impedem de darmos respostas efetivas aos milhões de pais e mães de família angustiados com a inflação dos alimentos, da energia, do gás de cozinha, com o desemprego e a inconstância da renda. Não existe independência onde ao cidadão não se garantem as condições para uma vida digna. O Brasil real pede respostas enérgicas e imediatas”, diz um trecho do comunicado. Leia na íntegra mais abaixo.

 

Nos últimos dias, as tratativas para uma eventual fusão entre as legendas avançaram bastante. Segundo a coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, a presidência ficará com o PSL. Atualmente o DEM tem 28 deputados federais e cinco senadores, e o PSL tem 53 deputados e um senador.

 

Conforme publicado pelo Bahia Notícias, após as mudanças na executiva estadual do PSL na Bahia, o deputado federal Elmar Nascimento, ainda filiado ao DEM, assumiu indiretamente o comando do partido. O presidente do DEM, ACM Neto, avaliou que as alterações solidificam a parceria entre as legendas.

 

PSD cria comissão de acompanhamento do impeachment de Bolsonaro

O PSD criou uma sugestivamente chamada Comissão de Acompanhamento do Impeachment de Jair Bolsonaro. Segundo disse à reportagem da Folha de S. Paulo o presidente da sigla, Gilberto Kassab, como o nome diz, há elementos colocados para a discussão sobre o impedimento de Bolsonaro após as falas golpistas deste 7 de Setembro.

 

Kassab já havia afirmado que o debate sobre o impeachment se impõe. A comissão deverá se reunir nesta quarta (8) e terá como integrantes o próprio Kassab e os líderes do PSD no Senado, Nelson Trad, e na Câmara, Antonio Brito.

 

Outros nomes deverão ser adicionados, engrossando o caldo político contrário a Bolsonaro: o PSDB irá fazer uma reunião de sua Executiva Nacional para debater um pedido de abertura de processo na Câmara e outros partidos centristas e do centrão debatem abertamente a possibilidade de remover Bolsonaro do cargo.

 

Isso já aconteceu em outras vezes, e o grande seguro anti-impeachment contratado por Bolsonaro quando entregou verbas inauditas para execução na mão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prócer do centrão, e colocou o grupo no coração do governo, vinham sendo vistos como eficaz. Mas isso não quer dizer que o clima não possa ter virado.

Pacheco cancela sessões do Senado após ameaças golpistas de Bolsonaro

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciou na noite desta terça (7) o cancelamento das sessões desta quarta (8) e quinta (9). A decisão foi tomada após o presidente Jair Bolsonaro fazer ameaças golpistas ao STF (Supremo Tribunal Federal).

 

Também foram canceladas todas as sessões de comissões que seriam realizadas nesta semana. Interlocutores de Pacheco disseram que a medida busca dar uma resposta a Bolsonaro.

 

Pela manhã, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, Bolsonaro disse que não aceitará que qualquer autoridade tome medidas ou assine sentenças fora das quatro linhas da Constituição.

 

"Ou o chefe desse Poder enquadra o seu [ministro] ou esse Poder pode sofrer aquilo que nós não queremos", disse Bolsonaro em recado ao presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, em referência às recentes decisões do ministro Alexandre de Moraes contra bolsonaristas.

 

À tarde, na avenida Paulista, em São Paulo, o presidente exortou desobediência a decisões da Justiça.

 

"Nós devemos, sim, porque eu falo em nome de vocês, determinar que todos os presos políticos sejam postos em liberdade. Alexandre de Moraes, esse presidente não mais cumprirá. A paciência do nosso povo já se esgotou", afirmou Bolsonaro.

 

"[Quero] dizer aos canalhas que eu nunca serei preso", disse o presidente, que prosseguiu. "Ou esse ministro se enquadra ou ele pede para sair. Não se pode admitir que uma pessoa apenas, um homem apenas turve a nossa liberdade."

 

A decisão de cancelar as sessões prejudica os interesses do Executivo. No Senado, há projetos relevantes de Bolsonaro à espera de análise, a base é dispersa e o governo tem enfrentado derrotadas seguidas.

 

É nesta Casa, onde a relação com a gestão Bolsonaro já é frágil, que as falas do presidente tendem a dificultar a apreciação de projetos considerados vitais pela equipe do ministro Paulo Guedes (Economia), por exemplo, como mudanças no Imposto de Renda e a privatização dos Correios.

 

O golpe mais duro no Planalto no Senado ocorreu na semana passada.

 

Na quarta-feira (1º), senadores impuseram uma derrota ao governo e derrubaram o projeto com programas trabalhistas. O texto, considerado uma minirreforma, era a aposta para impulsionar contratações em ano eleitoral.

 

Pela manhã, antes mesmo das falas de Bolsonaro, Pacheco afirmou em suas redes sociais que a defesa do Estado democrático de Direito deveria unir o Brasil.

 

"Ao tempo em que se celebra o Dia da Independência, expressão forte da liberdade nacional, não deixemos de compreender a nossa evidente dependência de algo que deve unir o Brasil: a absoluta defesa do Estado Democrático de Direito", escreveu o presidente do Senado. Ele não se manifestou após os discursos de Bolsonaro.