Frias comemora retirada da Lei Paulo Gustavo de pauta no Senado: 'Lei oportunista'

O titular da Secretaria Especial da Cultura, Mario Frias, comemorou a retirada da discussão sobre a Lei Paulo Gustavo ser retirada da pauta de uma sessão deliberativa do Senado, nesta terça-feira (14). “Quero agradecer o Senador Fernando Bezerra Coelho, Líder do Governo no Senado, por ter retirado de pauta o Projeto de Lei Paulo Gustavo. Este projeto é completamente absurdo!”, escreveu o secretário nas redes sociais.

De autoria da bancada do PT no Senado, o Projeto de Lei Complementar 73/2021, que está em tramitação na casa, prevê apoio emergencial ao setor cultural brasileiro diante dos impactos da pandemia, por meio de R$ 4,3 bilhões de investimento federal, até o final de 2022. 

 

Além da fala nas redes sociais, em entrevista à Jovem Pan, Frias fez mais críticas à lei que visa ajudar os agentes de cultura, área que ficou praticamente paralizada durante toda a pandemia. 

 

"Desde que se especulou essa possibilidade, eu nunca neguei que sou contra. Apanhei bastante por isso, mas continuo contra. Uma coisa é a gente ter votado a favor, ter apoiado a Lei Aldir Blanc no ano de 2020. Foi um ano acho que todos aqui vamos concordar que foi um ano atípico, principalmente para o setor de eventos, da cultura, aonde o Ministério da Economia criou um orçamento de guerra, a nossa EA 106”, disse o secretário, afirmando que a nova proposta “é completamente” da política aplicada anteriormente.

 

Mario Frias classificou a Lei Paulo Gustavo de “lei oportunista” por limitar o poder da União e de sua pasta na destinação dos recursos. Lembrando "que o único papel do governo federal na Lei Aldir Blanc foi distribuir esse recurso”, ele afirmou que "é fácil investir com dinheiro dos outros". "Então, no momento em que você cria uma lei como essa, o governo federal e a Secretaria de Cultura vão se transformar num caixa eletrônico compulsório. A gente vai pegar R$ 4,3 bilhões por ano e entregar na mão de governadores. Não me parece, em momento algum, que isso atenda à necessidade da população, justamente por não haver nenhum estudo, nenhum dado concreto pra investimento desses recursos", declarou o secretário, que tem sido acusado pela classe artística de promover um apagão da cultura no país.

 

 

SAIBA MAIS SOBRE A LEI PAULO GUSTAVO

O Projeto de Lei Complementar 73/2021 tem como base três objetivos: salvar recursos do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) para aplicação na cultura e não para amortização da dívida pública da União; destravar os recursos do FNC e do FSA no orçamento de 2021; e vedar futuros contingenciamentos e outras formas de limitações do empenho de ambos os fundos.

 

Baseada no modelo da Lei Aldir Blanc (Lei 14.017/2020) e seguindo todas as regras orçamentárias, a Lei Paulo Gustavo prevê que a União transfira recursos oriundos de fundos de apoio e da contrapartida de estados e municípios, aos estados, Distrito Federal e municípios, com distribuição descentralizada e autônoma entre cada linguagem artística. Este formato estabelece uma execução colaborativa e capilarizada, garantindo a participação efetiva da sociedade e dando ênfase ao Sistema Nacional de Cultura (SNC).

 

O PL também prevê a adoção de políticas que estimulem a participação e o protagonismo de mulheres, população negra, povos indígenas, comunidades tradicionais e quilombolas, LBTQIA+, pessoas com deficiência e outras minorias, por meio de cotas, critérios diferenciados de pontuação e outros meios de inclusão.