Justiça determina reintegração de posse de 25 escolas ocupadas em Curitiba

A Justiça determinou a reintegração de posse de 25 escolas estaduais de Curitiba que estão ocupadas. A liminar foi concedida a pedido da Procuradoria Geral do Estado. Na decisão, a juíza Patrícia de Almeida Gomes, da 5ª Vara de Fazenda Pública, estabelece ainda uma multa no valor de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento.

No despacho, a juíza determina que seja expedido o mandado para desocupação voluntária e imediata, mas já determina que sejam emitidas as ordens de reintegração de posse, em caso de negativa por parte dos estudantes de liberar os imóveis.

Em paralelo, a magistrada pede à Polícia Militar (PM) que tome as providências necessárias para assegurar o cumprimento da decisão.

O mandado de segurança também já foi expedido. Oficiais de Justiça ficarão responsáveis por notificar as lideranças de ocupação em cada uma dessas escolas a respeito da decisão. É a partir do momento da notificação que a desocupação precisa ser realizada.

• Manifestantes e MBL tentam desocupar escola e provocam tumulto no Paraná

Ocupações nas escolas

As ocupações começaram no início de outubro, em protesto contra a reforma do ensino médio, prevista pela Medida Provisória (MP) 746, e o estabelecimento de um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos, previsto pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241.

Segundo os números mais recentes do movimento Ocupa Paraná, composto por estudantes, são cerca de 827 escolas, 17 universidades e três núcleos da Educação ocupados. Já o levantamento do governo dá conta de 590 escolas ainda ocupadas – 24% da rede estadual – e outras 241 já teriam sido liberadas desde a segunda-feira (24), devido ao cumprimento de reintegrações de posse ou por iniciativa dos alunos.

Rumos das manifestações

A próxima semana deve ser decisiva para a mobilização dos estudantes. Eles aguardam o posicionamento do governo estadual sobre as reivindicações apresentadas nessa quarta-feira (26). O prazo é de até sete dias e, nesse período, o Executivo deve analisar os pedidos elaborados pelos jovens na assembleia que decidiu pela continuidade do movimento.

Entre as reivindicações estão a criação de uma lei que impeça a reforma do ensino médio no Paraná e a garantia de que os estudantes e professores que participam do movimento não sofrerão retaliações por parte das diretorias de escolas ou da Secretaria de Educação.

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) emitiu uma nota afirmando que vai prosseguir auxiliando na mediação do conflito, por meio das Promotorias de Justiça locais, para encontrar uma solução pacífica. Quanto aos pedidos de reintegração de posse, segundo a nota, a Procuradoria-Geral de Justiça tem atuado junto ao governo do estado, e especialmente à Secretaria de Segurança Pública, pra que sejam adotadas as precauções necessárias durante os respectivos cumprimentos, privilegiando as alternativas de desocupação pacífica e voluntária

PREFEITURA DE ILHÉUS CONVOCA NOVOS CONCURSADOS NAS ÁREAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO

Por meio das portarias 508 e 509/2016, o prefeito em exercício de Ilhéus, Carlos Machado (Cacá), nomeou novos candidatos aprovados no último concurso público municipal. Os concursados devem comparecer, no prazo improrrogável de 30 dias, contado da data de publicação das portarias (26), ao Departamento de Recursos Humanos, instalado no Anexo Único de Secretarias, localizado na Rua Santos Dumont, centro da cidade.

Na oportunidade, eles deverão apresentar os seguintes documentos: RG (xerox e original), CPF (xerox e original), CTPS (xerox e original), Título de Eleitor (xerox e original)/Certidão de Regularidade Eleitoral, Certificado de Reservista, Certidão de Estado Civil/Dependentes, carteira do conselho para os cargos definidos em pré-requisito, Regularidade do Conselho Profissional (xerox e original), Comprovante Atualizado de Residência (xerox e original), Declaração de Bens (Imposto de Renda), Registro no PIS/PASEP (caso tenha), Duas fotos recentes 3x4, Diploma de Conclusão do Curso referente à escolaridade mínima exigida para a função, expedido por instituição de ensino autorizada por Secretaria da Educação ou IES reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e devidamente registrado.

Ainda, Atestado de Antecedentes Policiais e Criminais, Declaração de NÃO acumulação de cargos ou incompatibilidade de carga horária, caso tenha acumulação, declaração de carga horária e escala dos últimos três meses em exercício, Atestado de Saúde Ocupacional e Laudo Médico de Sanidade Mental e Capacidade Física expedidos pelo Serviço de Medicina Ocupacional sob a responsabilidade da Administração, comprovando estar o candidato apto, física e mentalmente, a assumir as atribuições da Função (Encaminhamento após a entrega de documentação).

Convocados – Candidatos nomeados pela portaria número 509/2016, na área de Saúde: Márcia de Araújo Silva (técnica em enfermagem) e Rosana Moreira Amaral dos Santos (Auxiliar de Saúde Bucal). E na área de Educação, por meio da portaria 508/2016: (professor séries iniciais – zona urbana – 20 horas), Nina Rosa Ferreira Germano, Isabel Maria Evangelista e Adriana Santos Calazans, (professor séries iniciais – zona urbana – 40 horas), Virgínia Climaco de Jesus, Átila Figueiredo Souza, Maura Bastos Blume, Natália Vituriano Santos da Silva, Raidiluar Rocha Santos, Simeir Viana Maracas, Alice Silva de Andrade, Tamires Cunha Silva e Valquíria Góes de Sá, (professor séries iniciais – zona rural – 40 horas), Rosimeire Pereira dos Santos e (professor séries iniciais – zona rural de difícil acesso), Laiana Silva de Oliveira Foeppel Dias.

Lava Jato: Empresário teria coordenado caixa dois em campanha de Jaques Wagner

Com a prisão preventiva do empresário Mariano Ferraz, detido no aeroporto de Guarulhos na quarta-feira (26) quando estava prestes a embarcar para Londres, a força-tarefa da Lava Jato avança sobre uma área ainda não investigada na Petrobrás: o setor de compra e venda internacional de combustíveis e derivados que pode atingir, além do PT, o PMDB e o PSDB. 

Segundo a Lava Jato, o grupo internacional Trafigura, do qual Ferraz é executivo, movimentou US$ 8,6 bilhões em compras e vendas de derivados de petróleo com a Petrobrás entre 2003 e 2015. 

Submetidas à Diretoria de Abastecimento da estatal, as operações foram citadas em depoimentos pelo senador cassado Delcídio Amaral e pelo ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró como um "terreno fértil para ilicitudes", pois a variação dos preços poderiam gerar "margem para propina". Segundo Cerveró, apesar de não ser uma área de "muita influência" do PT na estatal, as propinas nos negócios teriam abastecido caixa 2 da campanha de Jaques Wagner (PT) ao governo da Bahia, em 2006. 

Ele relatou também que Rogério Manso, diretor de Abastecimento que antecedeu Paulo Roberto Costa no cargo, seria um nome "do PSDB" indicado pelo ex-ministro da Fazenda Pedro Malan e que teria operado o "esquema de trading" até 2004. Ainda assim, segundo Cerveró, Manso teria continuado a atuar com trading até 2007 e teria sido quem coordenou "informalmente" a captação do suposto caixa 2 de Wagner. 

Delcídio também relatou em sua delação que, com a chegada de Paulo Roberto Costa, em 2004, Malan teria pedido ao então ministro da Fazenda Antonio Palocci que Manso permanecesse na diretoria. 

A partir daquele ano, contudo, Manso foi para a diretoria de Gás e Energia, onde ficou até 2007. Cerveró, por sua vez, disse que, depois de Manso, a área de trading teria sido assumida, em 2010, por um indicado pelo senador Edison Lobão (PMDB) identificado como "Pereirinha". No pedido de prisão de Ferraz, a força-tarefa aponta que o executivo teria repassado mais de US$ 800 mil em propinas a Paulo Roberto Costa entre os anos de 2011 e 2013 por meio de uma conta do genro do ex-diretor no exterior. 

Os investigadores também levantam todos os contratos da Trafigura e citam o volume de negócios, incluindo o trading internacional e o afretamento de navios (que de 2004 a 2015 somam US$ 169 milhões) da companhia com a Petrobrás. Os investigadores também citam um contrato da empresa Decal, representada por Ferraz, com a estatal. 

Rogério Manso e Pedro Malan rechaçam ontem as acusações feitas por delatores, que classificam como "difamatórias". O ex-ministro da Fazenda diz não conhecer e nem ter mantido contato com Manso e nem com Delcídio. Já o ex-diretor da Petrobrás diz que nunca precisou de apoio político em sua carreira na estatal e que deixou de atuar com trading a partir de 2004. 

Procurada, a defesa do senador Edison Lobão (PMDB) não respondeu ao contato da reportagem. O ex-ministro Jaques Wagner e a defesa de Palocci não foram localizados. Os advogados de Mariano Ferraz não quiseram se manifestar sobre o caso. 

FONTE:http://www.bahianoticias.com.br/noticia/198185-lava-jato-empresario-teria-coordenado-caixa-dois-em-campanha-de-jaques-wagner.html?utm_source=principal&utm_medium=link&utm_campaign=destaques

Por irregularidades e risco à população, hospital Frei Justo Venture é interditado

Nesta quinta-feira (27), equipes da Vigilância Sanitária do Núcleo Regional de Saúde – Leste interditaram, por completo, o Hospital Frei Justo Venture, no município de Seabra. Novos atendimentos foram suspensos após a constatação de irregularidades no local e riscos a pacientes e funcionários do Hospital. A medida foi tomada visando a proteção aos usuários e profissionais. 

A unidade hospitalar tinha sido notificada por diversas vezes nos últimos dois anos e, na última inspeção, foram encontradas mais de 60 não conformidades, com destaque para rachaduras no centro cirúrgico, impedindo a higienização adequado do local; urgência e emergência funcionando apenas de segunda a quinta-feira, 12 horas por dia; bem como pacientes sendo anestesiados pelos próprios cirurgiões. 

Em caso de urgência e emergência, os pacientes devem procurar a Unidade de Pronto Atendimento 24 horas (UPA 24 horas) no município. Tão logo as irregularidades apontadas sejam sanadas, com comprovação de atendimento aos padrões de qualidade exigidos, a interdição poderá ser revertida.

Mercado do Rio Vermelho conta com posto de informações aos turistas

Os turistas atraídos pela variedade de opções para compras, gastronomia e lazer no Mercado do Rio Vermelho contam com um novo posto do Serviço de Atendimento ao Turista (SAT) da Superintendência de Fomento ao Turismo (Bahiatursa).

O espaço junta-se aos já tradicionais do Pelourinho, Aeroporto Internacional e Rodoviária de Salvador como referência no receptivo aos visitantes. Situado logo na entrada do mercado, o Posto de Informações Turísticas funciona de segunda a sábado das 8 às 19 horas e no domingo até as 14 horas. 

Trata-se de um serviço oferecido pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Turismo (Setur) e Bahiatursa, e é comemorado pelo superintendente Diogo Medrado também como um estímulo aos baianos conhecerem mais a Bahia.

De acordo com a pesquisa Fipe, 50% dos visitantes da Bahia são formados pelos baianos que se deslocam para conhecer as diferentes partes do estado. “O objetivo é atender não somente pessoas de outros estados e do exterior. Nossa intenção é movimentar o turismo interno, estimular o baiano a viajar mais pela própria Bahia”, afirma Medrado.

Recepcionistas bilíngues, estão a postos com todas as informações sobre Salvador e a Bahia e disponibilizando mapas e folheteria sobre as 13 zonas turísticas do Estado. 

Governo da Bahia busca atrair investidores japoneses para infraestrutura

Interessados em Parcerias Público-Privadas (PPPs), os japoneses vieram ao Brasil conhecer projetos estruturantes e avaliar parcerias. O destaque foi para a região agrícola do Matopiba, formada pelos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e da Bahia. A reunião entre eles, o Governo brasileiro e governos estaduais aconteceu nesta quinta-feira (27), em Brasília.

O representante do Governo da Bahia, Jonas Paulo, e o assessor da Secretaria de Planejamento, Romeu Temporal, apresentaram a Ferrovia Oeste Leste, o Porto Sul e as BR's 242, 135 e 020 como vias de escoamento que precisam de investimentos para o transporte da produção, que está se expandindo.

Jonas Paulo lembrou que o Estado tem expertise em PPPs, a exemplo do metrô da capital baiana, e quer atrair o investidor japonês. O representante falou do planejamento da Fiol se entroncar com a Ferrovia integração Centro-Oeste, FICO; da fibra ótica que o Estado quer levar a fronteira agrícola na Bahia, e do equilíbrio de oferta energética para preparar a região.

“Queremos fortalecer o corredor leste de escoamento da produção do Matopiba, que além de ser oportunidade para toda região, tem potencial para atender empresários dos estados de Minas Gerais e Goiás”, afirmou Jonas Paulo.

PROFESSORES DA UESC DISCUTEM PARALISAÇÃO E GREVE

Professores da UESC realizarão assembleia a partir das 14 horas dessa quarta-feira (19), no auditório do pavilhão Max de Menezes. 

Entre outros assuntos, decidirão se vão paralisar suas atividades nos próximos dias 25 e 26. Também avaliarão indicativo sobre a greve geral dos trabalhadores do Brasil prevista para a primeira quinzena de novembro.

A paralisação do dia 25 de outubro foi convocada pelas centrais sindicais e o Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). A data marcará o dia nacional de luta dos servidores públicos. O movimento critica medidas como a PEC 241 e as reformas previdenciária e trabalhista.

No dia 26, caso aprovem a paralisação, os professores da UESC e das outras universidades estaduais promoverão ato público em Salvador, antes e durante encontro com representantes do governo estadual. Segundo eles, “o objetivo é fortalecer a luta unificada para barrar o desmonte das universidades”.

Na última segunda-feira, 17, os professores da UFBA aderiram à greve geral. A decisão pode representar uma tendência entre os docentes das universidades públicas.

UFSB ABRE INSCRIÇÕES PARA CONCURSO NESSA QUINTA-FEIRA

A Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) vai iniciar nessa quinta-feira (20) o período de inscrições para o seu segundo concurso. O certame preencherá 52 vagas de níveis superior e médio. Confira a distribuição dos cargos abertos para cada um dos três campi.

Campus de Itabuna: Assistente de Administração (9), Técnico de Laboratório de Química (1), Técnico de Tecnologia da Informação (4), Tradutor e Intérprete de LIBRAS (1), Administrador (1 vaga), Analista de Tecnologia da Informação (3), Arquiteto e Urbanista (1), Assistente Social (1), Auditor (1), Bibliotecário – Documentalista (1), Contador (2), Enfermeiro (1), Engenheiro Agrônomo (1), Engenheiro Eletricista (1), Médico Psiquiatra (1), Médico (1), Nutricionista (1) e Técnico em Assuntos Educacionais (4).

Campus de Porto Seguro: Assistente de Administração (2), Técnico de Laboratório de Química (1), Técnico de Tecnologia da Informação (1) Bibliotecário – Documentalista (1), Médico (1) e Técnicos em Assuntos Educacionais (1).

Campus de Teixeira de Freitas: Bibliotecário – Documentalista (1), Médico (1),  Técnicos em Assuntos Educacionais (1), Assistente de Administração (2), Técnico de Laboratório de Química (1), Técnico de Laboratório de Análises Clínicas (1) e Técnico em Tecnologia da Informação (1).

Os salários iniciais variam de R$ 2.752,81 a R$ 4.326,21. As inscrições vão até 6 de novembro, neste link. A taxa é de R$ 110 para os cargos superiores e de R$ 90 para os médios. 

BEBETO RECEBE MARÃO E ÂNGELA SOUSA EM BRASÍLIA

O prefeito eleito de Ilhéus, Mário Alexandre, está na capital federal para manter contatos com lideranças políticas. Acompanhado da mãe, a deputada estadual Ângela Sousa (PSD), Marão esteve com o deputado Bebeto Galvão. Segundo a assessoria do parlamentar, a agenda tratou de assuntos de interesse de Ilhéus.

Bebeto, que já destinou cerca de R$ 4,7 milhões em emendas para o município (todas já autorizadas), voltou a reafirmar seu compromisso com a população. “Os interesses do povo de Ilhéus sempre serão prioridade para o nosso mandato. Reforcei esse compromisso do nosso mandato durante a visita do prefeito eleito Marão, que terá nosso apoio institucional”, declarou Bebeto.