Em reunião realizada em Brasília no dia 18 de dezembro do ano passado, com a participação ministérios da Saúde e do Planejamento, além dos ministérios públicos do Trabalho (MPT) e Federal (MPF), ficou definido que o
concurso para saúde indígena, previsto no
Primeiro Termo Aditivo, deverá ocorrer este ano.
Foi acordada também, nessa reunião, a elaboração de um Segundo Termo Aditivo em que estão previstas alterações das alíneas "a" e "b", da Cláusula Terceira, do Primeiro Termo Aditivo, assegurando a realização de concurso, em 2013, para provimento de, no mínimo, 4.041 cargos, cuja posse dos aprovados deverá ocorrer até 31 de dezembro deste ano.
Adiamento do concurso
O adiamento do primeiro concurso já programado para preencher 2.500 vagas, foi solicitado pelo Ministério da Saúde (MS), em reunião realizada no Ministério Público Federal (MPF), no dia 28 de novembro de 2012 (leia detalhes abaixo). Naquela reunião, o MS apresentou justificativas quanto às dificuldades de cumprimento do prazo e termos do Primeiro Termo Aditivo, principalmente no que se referia à previsão de cotas para indígenas que, segundo parecer da Consultoria Jurídica do MS, não há amparo legal.
A questão das cotas para indígenas
Além de concordar com o adiamento, o MPF se comprometeu em encaminhar ao MS uma recomendação para que haja previsão de cota para indígenas no edital do concurso.
Mais concursos até 2015
A data de publicação do edital do
concurso de 2013, portanto, ainda será definida, mas de acordo com o Segundo Termo Aditivo, existe a previsão de que, até 2015, sejam realizados outros dois concursos. Também deverão ser contratados temporariamente Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e Agentes Indígenas de Saneamento (AISAN) para substituição total dos 12.987 trabalhadores contratados por meio de convênios que atuam na saúde indígena.
Edição com informações da assessoria da Secretaria Especial de Saúde Indígena.
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Notícia anterior (18/12/2012)
Continua sendo grande a expectativa pela abertura do concurso do Ministério da Saúde (MS), voltado para as demandas da saúde indígena. O certame está autorizado desde 04 de julho de 2012 (Portaria ministerial 292) e a previsão oficial é de que sejam providos 2.500 cargos do quadro de pessoal efetivo do Ministério da Saúde, especificamente para 15 Distritos Sanitários Especiais Indígenas, vinculados à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).
As oportunidades serão para os níveis médio/técnico e superior e o edital está passando pelos ajustes finais. Ainda no mês de dezembro está prevista a discussão sobre a questão do não cumprimento dos prazos para substituição dos terceirizados da saúde indígena, pois já se sabe que não será possível substitui-los até o final de 2012, como estava previsto.
De acordo com o extrato de dispensa de licitação publicado no DOU do dia 29/08, o Cespe/UnB será o organizador deste certame. É provável, portanto, que o edital seja até o final do primeiro trimestre de 2013, mas ainda não há um comunicado conclusivo a respeito da data. A Portaria inicial do MPOG indicava que o provimento dos cargos começaria a partir de dezembro deste ano, tendo o certame também a finalidade de substituir "2.500 trabalhadores contratados por intermédio de organizações não governamentais que executam atividades não previstas no Decreto nº. 2.271, de 7 de julho de 1997", mas já está claro que este cronorama não será cumprido.
As oportunidades serão distribuídas entre os cargos de Administrador (30), Assistente Social (47), Enfermeiro (623), Farmacêutico (54), Médico (210), Nutricionista (29), Odontólogo (219), Psicólogo (22), Terapêuta Ocupacional (1), todos de nível superior, bem como para os cargos de Auxiliar de Enfermagem (1.249) e Técnico de Laboratório (16), destinados a pessoal com nível médio completo.
Os novos servidores do Ministério da Saúde poderão receber salários de até R$3,2 mil e os locais com demanda de vagas são Estados situados nas regiões Sul e Sudeste, bem como as Casas de Saúde do Índio e Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Alagoas, Ceará, Sergipe, Bahia, Pernambuco, Paraíba e Maranhão.
Reunião discutiu as dificuldades no cumprimento do prazo
No dia 28 de novembro ocorreu uma reunião no Ministério Público Federal (MPF), durante a qual o Ministério da Saúde apresentou as justificativas quanto às dificuldades de cumprimento do prazo para realização do concurso público, de acordo com o estabelecido no cronograma (primeira etapa até 31 de dezembro de 2012 e previsão de posse dos servidores aprovados até 31 de março de 2013).
De acordo com a assessoria de comunicação do Ministério da Saúde, a demora na realização da seleção se explica pelo fato de que, pela necessidade de submeter à Consultoria Jurídica do MS (Conjur) a questão das quotas para indígenas e outras condicionantes (levantados em audiência realizada no MPF em 12/09 com a participação de lideranças indígenas), o prazo para realização da primeira etapa do concurso até 31 de dezembro de 2012 ficou seriamente comprometido. Além disso, segundo a Conjur/MS, a fixação de cota para profissionais indígenas, entre outras reivindicações apresentadas pelas comunidades indígenas, não tem amparo legal.
A próxima reunião ficou agendada para 18/12, com a participação do MPF, do Ministério Publico do Trabalho e de representantes dos ministérios da Saúde e do Planejamento, Orçamento e Gestão. Nessa reunião, seria avaliada a viabilidade administrativa para prorrogação dos prazos para realização do concurso e a criação de um Grupo de Trabalho (GT)composto por membros dos Ministérios e participação do Ministério Público Federal e do Trabalho para discutir um modelo de contratação de profissionais para a saúde indígena.
A denúncia do líder comunitário de uma das localidades que deveriam ser atendidas por verbas do Ministério da Integração Nacional, em 2010, foi o estopim para que a Polícia Federal deflagrasse a Operação Inundare, hoje, em Ilhéus. O líder comunitário fez a denúncia ao descobrir que a sua comunidade constava como contemplada no pacote do Ministério da Integração, mas as obras não foram realizadas.
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