segunda-feira, 30 de julho de 2018

COELBA FAZ ACORDO COM MP PARA MANTER PAGAMENTO DE FATURAS NA REDE LOTÉRICA

COELBA FAZ ACORDO COM MP PARA MANTER PAGAMENTO DE FATURAS NA REDE LOTÉRICAA Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba) assinou na última sexta-feira, dia 27, um acordo proposto pelo Ministério Público estadual sobre a rede de atendimento para pagamento das faturas de contas elétricas nas casas lotéricas. Conforme o documento, a concessionária se comprometeu a abrir negociação com a Caixa Econômica Federal (CEF) para que o contrato, cuja vigência é até maio de 2019, seja prorrogado.
A Coelba assumiu também o compromisso de conceder isenção de multas e juros aos consumidores que, comprovadamente, não conseguiram realizar o pagamento das faturas no período compreendido entre 1º de junho e 17 de julho de 2018. Com o acordo, foi suspensa a audiência pública convocada pela promotora de Justiça Joseane Suzart para essa terça-feira, dia 31.
Segundo o acordo, as multas e juros não serão cobrados dos consumidores que tenham realizado o pagamento das contas somente pela rede lotérica nos três meses anteriores ao vencido em junho de 2018, que tenham histórico de adimplência e cujo vencimento e pagamento da fatura quitado com atraso tenha se dado entre 1º de junho e 17 de julho de 2018.
Os percentuais de juros e multas devem ser de, respectivamente, 2% e 1% ao mês, conforme resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A promotora Joseane Suzart explica que o acordo não impede aqueles consumidores que se considerem lesados de acionarem a Justiça em busca de indenização por danos sofridos.
A Coelba informou ao MP que restabeleceu o contrato com a CEF, de acordo recomendação expedida pelo órgão, e desde o último dia 14 foi retomado o sistema de atendimento para quitação das faturas nos estabelecimentos lotéricos do estado.
Uma das cláusulas do acordo também prevê a realização de atividades educativas, a exemplo de ações dos programas 'Energia Cidadania' e 'Vale Luz'. A realização dessas atividades foi uma sugestão de líderes comunitários durante reunião realizada entre o MP, Coelba e as lideranças. 

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