Ilhéus é o maior devedor da Justiça do Trabalho

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - Bahia, divulgou nesta quarta-feira (12), o ranking dos maiores devedores na Justiça do Trabalho baiana. 

A lista, que é feita com base no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e inclui 10 pessoas jurídicas e as 10 pessoas físicas, é uma importante ferramenta para garantir que a sociedade conheça os maiores inadimplentes perante a Justiça Trabalhista. 

Segundo o tribunal, quem estiver no ranking não pode, por exemplo, participar de processo licitatório, conforme previsão da Lei de Licitações (12.440/2011), realizar financiamentos públicos ou receber incentivos fiscais. 

Entre os devedores estão dois municípios, três terceirizadas, uma empresa pública federal e uma estadual. O Município de Ilhéus é o maior devedor entre as pessoas jurídicas do estado com 1.579 processos, seguido pela Petrobras (1.602 processos), pela Fundação Petrobras de Seguridade Social – Petros (524), pelo Protector Segurança e Vigilância Mantenedor (505) e pela Mda Construções (452). Já Afrânio Cesar Oliva de Matos lidera o ranking de pessoas físicas com 255 processos.

A divulgação da lista faz parte das ações da Semana Nacional da Execução Trabalhista, que ocorrerá entre os próximos dias 17 e 21 de setembro. Somente na Bahia serão 547 audiências extras. Ainda conforme o tribunal, o objetivo é concentrar suas ações na execução, fase do processo em que o devedor é compelido a pagar ao trabalhador os direitos reconhecidos na sentença. O Banco Nacional de Devedores Trabalhistas é alimentado diariamente pelas Varas e Tribunais do Trabalho de todo o país. O devedor que não pagar o débito ou garantir a quitação da dívida, no prazo previsto em lei, após ser devidamente cientificado da condenação definitiva pela Justiça do Trabalho, será obrigatoriamente incluído no banco.