A ação ocorre no âmbito da fase II da Operação Lábaro e cumpre mais de 15 mandados judicias, dentre eles de busca e apreensão, prisão e intimação, nos municípios baianos de Ilhéus, Itabuna e Coaraci.
Foi deflagrada na manhã de hoje(15) pelo Ministério Público do Estado da Bahia através do GAECO – Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais e da 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus(BA), em ação conjunta com a Polícia Rodoviária Federal, a Operação Xavier, com vistas a reprimir crimes contra a administração pública, fraudes a licitações, contratos e lavagem de dinheiro, praticados entre os anos de 2011 e 2018 no âmbito da Câmara de Vereadores de Ilhéus, município distante cerca de 460 km da capital baiana.
A operação se desenvolveu com o efetivo operacional que reforça o estado baiano da PRF na Operação Lábaro 2019, que tem o objetivo de potencializar o enfrentamento qualificado ao crime organizado, atuando nas divisas dos estados e nas regiões e corredores estratégicos, em consonância com conhecimentos de inteligência policial e de análise criminal.
Na Operação Xavier, foram cumpridos 07 mandados de prisão preventiva e 11 de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Criminal de Ilhéus. Na ocasião, foram presos agentes públicos e empresários, envolvidos em organizações criminosas instaladas na Câmara de Vereadores de Ilhéus(BA) e responsáveis por operacionalizar múltiplos esquemas de corrupção naquela Casa Legislativa ao longo de sucessivas gestões.
As investigações advieram da continuidade da apuração de indícios de reprodução, na Câmara Municipal de Ilhéus, dos esquemas fraudulentos evidenciados no Poder Executivo pela Operação Citrus do Ministério Público, que revelou esquemas de corrupção praticados por agentes públicos com o apoio de empresas de assessoria contábil e de licitações, contratadas para maquiar documentalmente a prática dos diversos ilícitos apurados.
Além da PRF, a ação contou com o apoio da CSI – Coordenadoria de Segurança Institucional e Investigação e do CAOPAM – Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa, de Promotores de Justiça do Estado da Bahia, no tocante ao cumprimento dos mandados nos municípios.
Nos dois anos de investigação, foram também cruciais a colaboração da Coordenação de Computação Forense do Departamento de Perícia Técnica do Estado da Bahia, da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, da Receita Federal em Itabuna e Ilhéus, do Banco do Brasil, do TCM/BA, do CEAT/MPBA, da JUCEB, da SEAP e outros órgãos.
Foram apreendidos diversos documentos e objetos, como celulares e computadores decorrentes do cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão, 3 pessoas foram presas, 4 pessoas estão foragidas. Ainda, foram cumpridas 7 mandados de intimação.
Houve ainda o afastamento de 1 vereador e de 9 servidores da câmara de vereadores.
Todo material apreendido e os presos serão encaminhados pela PRF à Delegacia Judiciária local.
Mais informações https://www.mpba.mp.br.
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