Atendendo a representação do Ministério Público Eleitoral (MPE) em Itabuna, pela promotora Cinthia Lopes, contra a coligação Trabalho e Amor por Itabuna, liderada pelo candidato a reeleição Capitão Azevedo, o juiz Antônio Carlos de Moraes mandou que “suspendam imediatamente toda e qualquer propaganda institucional veiculada no portal da Prefeitura de Itabuna ou em qualquer outro meio de comunicação, sob pena de multa diária de R$ 5 mil”.
A decisão, em medida liminar, foi dada na segunda-feira (17).
Argumenta o MPE que a coligação tem utilizado sistematicamente a Assessoria de Comunicação da Prefeitura para divulgar propaganda em benefício do prefeito candidato, “fato que contraria flagrantemente a legislação eleitoral”.
A representante do MPE ainda juntou fotos e notícias veiculadas no portal da prefeitura, para requerer a “cassação dos registros ou diplomas [dos dois candidatos, com a consequente decretação de inelegibilidade”.
O juiz disse, em sua decisão, entender que “assiste razão ao Ministério Público”, e fixou o prazo de cinco dias para que os acusados apresentem defesa.
Na tarde desta terça-feira (18), o site da Prefeitura de Itabuna já não trazia nenhuma matéria nem propaganda.
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