A Executiva Nacional do Partido da Mobilização Nacional, submete aos senhores convencionais a presente proposta de alteração dos estatutos, para deliberação em Convenção Nacional do PMN.

PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS

A Executiva Nacional do Partido da Mobilização Nacional, em conformidade com o artº 25 dos estatutos partidários, convoca os senhores Convencionais habilitados na forma do artigo 29, para participarem das Convenções  que deliberarão acerca de matérias de suas respectivas competências: 
I –  Convenção nacional, a ser realizada nos dias 15 e 16/12/2018, no Hotel San Marco, sito em Brasília/DF, SHS Quadra 05, Bloco C, com início às 9:00hs, estendendo-se até cumprimento integral da pauta:
I.1 –  reformulação dos estatutos partidários, conforme proposta publicada em edital; 
I.2 – suprimento de vagas existentes no diretório nacional; 
I.3 – aprovação do novo Código de Ética e Disciplina.

São Paulo, 13 de novembro de 2018.

Antonio Carlos Bosco Massarollo
Presidente Nacional

Anexo: Edital , proposta de alterações estatutárias  

 ALTERAÇÕES ESTATUTÁRIAS.pdf

Confira a Publicação no Diário Oficial da União Edição Extra do dia 16/11/2018  ;
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/11/2018&jornal=608&pagina=1&totalArquivos=6

Rússia envia aviões à Venezuela para manobras militares

Dois bombardeiros da Rússia, Tu-160, chegaram à Venezuela, no Aeroporto Internacional de Maiquetá, nesta segunda-feira (10). As aeronaves aterrissaram acompanhadas de um avião de transporte militar An-124 e uma aeronave IL-62, conforme informou o jornal Sputnik News.

Rússia irá mirar países que aceitem receber mísseis nucleares dos EUA

As aeronaves supersônicas teriam capacidade para transportar mísseis de cruzeiro com ogivas nucleares em um raio de cerca de 5 mil quilômetros e possibilitam manobras militares conjuntas entre os dois países.

Segundo o ministro da Defesa da Venezuela, Vladimir Padrino, o objetivo é fortalecer a defesa do território venezuelano, se houver necessidade.

O ministério de Defesa da Rússia confirmou o envio e garantiu que os voos seguiram as normas internacionais.

"O voo foi realizado em estrito acordo com as regulamentações internacionais para o uso do espaço aéreo."

O governo do presidente Nicolás Maduro tem repetido constantemente que a grave crise que assola o país, com a inflação podendo chegar a 1,3 milhão ao ano e escassez de alimentos e serviços, é em grande parte decorrente de um boicote de países liderados pelos Estados Unidos.

Para contrabalançar o que considera uma ameaça americana à sua soberania, o governo do presidente Maduro tem se aliado com países não-alinhados neste momento aos Estados Unidos.

Na última semana Maduro já havia se encontrado com o presidente Vladimir Putin, em Moscou, em reunião que definiu que a Rússia irá investir mais de US$ 6 bilhões (R$ 23,51 bilhão) no setor petrolífero venezuelano.

Na semana passada o Irã, que é alvo de sanções econômicas americanas por supostamente ter desobedecido o acordo nuclear, também havia anunciado planos de integração militar com a Venezuela.

Carga milionária de 1,6 tonelada de cocaína é apreendida no norte da França; barco saiu do Brasil

A alfândega do porto de Caen, no norte da França, apreendeu 1,6 toneladas de cocaína de um barco proveniente do Brasil. Segundo a imprensa francesa, a droga estava escondida entre blocos de cinco metros de comprimento de madeira "exótica". A apreensão ocorreu na quinta-feira (6).

O valor estimado da carga é de 70 milhões de euros – cerca de R$ 312,3 milhões, segundo conversão do Banco Central do Brasil na data da apreensão. Não há informação sobre qual o porto brasileiro de origem da cocaína.

Segundo a rede de televisão France 3, as autoridades descobriram a droga quando uma das placas de madeira caiu no chão durante as operações de descargas. O negociante, então, entrou em contato com a polícia.

As autoridades locais abriram um inquérito para apurar o caso, tratado como importação organizada de narcóticos, transporte e armazenamento de drogas e associação criminosa. A polícia ainda tenta identificar os responsáveis.

Sem reforma da Previdência, será preciso subir impostos, avalia ministro da Fazenda

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou nesta terça-feira (11), em entrevista à rádio CBN, que será preciso subir impostos se não for feita a reforma da Previdência Social.

"Com reforma [da Previdência], o país vai crescer mais, de forma sustentada e em benefício da população. Sem a reforma, a pergunta é que impostos vamos aumentar para resolver o problema fiscal [das contas públicas]. Temos desequilíbrio entre receitas e depesas. Ou corta despesa ou aumenta receita [via elevação de tributos]", declarou.

Ele defendeu a reforma da Previdência encaminhada pela área econômica do presidente Michel Temer, que já foi aprovada pela comissão especial que trata do assunto no Congresso Nacional.

Diante da falta de votos para dar encaminhamento à proposta na Câmara dos Deputados, o governo desistiu de votá-la no primeiro semestre deste ano.

Essa versão da reforma institui uma idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com 25 anos de contribuição, iguala regras para o setor público e privado e institui uma regra de transição.

"O meu entendimento é que o fatiamento da reforma não permite resolver o problema que vamos enfrentar. A reforma tem de ser semelhante, ou a mesma, que está no Congresso. Com idade mínina, regra de transição, e igualar regras de acesso setor público e privado. Esses são temas centrais que endereçamos no projeto que está lá, mas cabe ao próximo governo conduzir esse tema. A mensagem é que é absolutamente urgente e relevante que seja endereçado logo no início próximo ano", acrescentou Guardia.

Contas públicas

O ministro da Fazenda avaliou que as contas públicas passam por forte desequilíbrio, principalmente por conta da Previdência Social, com rombos anuais acima da marca dos R$ 100 bilhões, e acrescentou que não haverá crescimento sustentado com inflação baixa, e juros baixos, sem resolver o problema fiscal.

"O que estamos falando é: vamos cortar despesas e por isso a urgência da reforma da previdência, por que ela vai permitir esse ajuste gradual [das contas públicas]. Estamos eliminando privilégios do sistema atual. É também é uma questão de justiça social e justiça fiscal", disse Guardia.

Além da reforma da Previdência Social, o ministro também disse que é preciso reduzir os benefícios fiscais, estimados em mais de R$ 370 bilhões para o ano de 2019. São recursos que o governo deixa de arrecadar, ou subsídios, para setores da economia.

"Cresceu muito. Para que a gente possa ter uma carga [tributária] melhor distribuída, alguns setores que estão pagando muito pouco impostos, deveriam voltar a pagar. Fazer uma avaliação de custo e benefício", declarou.

Novo governo

No início deste mês, o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), disse que pretende apresentar ao Congresso Nacional uma proposta fatiada de reforma da Previdência Social.

De acordo com Bolsonaro, o primeiro tema que deve ser apresentado ao parlamento é a proposta de definição de uma idade mínima para aposentadoria.

O presidente eleito ressaltou que a vontade dele é manter a diferença de idade para aposentadoria entre homens e mulheres, porém, aumentando em dois anos a idade mínima de aposentadoria "para todo mundo".

Empresa da família de Ratinho é alvo de operação em Curitiba

A empresa Solumedi, em Curitiba, também foi alvo do Gaeco nesta manhã na operação que investiga esquema de propina entre médicos e empresários para furar a fila do SUS no Paraná.

A empresa que realiza agendamento para atendimentos médicos pertence à família do apresentador Ratinho, que já fez propaganda para ela. 

O G1 registra que, de acordo com as investigações do Ministério Público, “foram colhidos indícios de que os suspeitos estavam profissionalizando as práticas investigadas por meio da Solumedi, que buscava facilitar o agendamento de consultas e procedimentos médicos no setor privado, que, depois, ao que tudo indica, eram realizados e custeados pelo SUS”.

Dado Dolabella está foragido após Justiça do Rio decretar nova prisão, diz colunista

O ator Dado Dolabella pode ser preso a qualquer momento. Segundo o jornalista Leo Dias, 

o juizado de violência doméstica regional de Jacarepaguá, no Rio, decretou um novo pedido de prisão que foi expedido na sexta-feira (7). Dolabella é atualmente considerado foragido. 

Dado já estava com a condicional da pena suspensa desde fevereiro, após ser preso pelo não pagamento de pensão. Além disso, o artista não informou que tinha mudado de residência e nem prestou esclarecimentos à Justiça quando recebeu a intimação. 

A polícia civil do estado de São Paulo e a PF já receberam o mandado de prisão de Dado. Ele ainda não se apresentou à Justiça, no entanto, segundo Dias, Dolabella tem sido visto com a atriz Letícia Almeida, que recentemente especularam ser o novo affair do ator.

Bolsonaro diz que Onyx sairá do governo se caixa 2 for comprovado...

Onix confessou e pediu desculpas, Bolsonaro deve estar desatualizado das notícias 

ILHÉUS: AUMENTO DA PASSAGEM DE ÔNIBUS SERÁ ANALISADO NA PRÓXIMA SEXTA, 30

Na próxima sexta-feira (30), o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte irá analisar a solicitação de reajuste no valor da tarifa de ônibus em Ilhéus. O pedido foi feito pelas empresas Viametro e São Miguel.

O encontro do Conselho acontecerá às 17h, no auditório da Prefeitura Municipal, localizada no bairro Conquista. Atualmente, a tarifa do transporte público coletivo no município é de R$ 3,50. 

Sem lugar no governo Bolsonaro, Magno Malta está na 'geladeira' da transição

 Aliado recusou ser vice do presidente eleito para tentar, sem sucesso, a reeleição ao Senado

Brasil registra queda de 16% na taxa de mortalidade por Aids

O Brasil registrou, nos últimos quatro anos, redução de 16,5% na taxa de mortalidade por Aids. De acordo com boletim divulgado nesta terça-feira (27) pelo Ministério da Saúde, o índice passou de 5,7 por 100 mil habitantes em 2014 para 4,8 em 2017.

O documento também aponta redução na detecção de HIV. Em 2012, a taxa era de 21,7 casos por cada 100 mil habitantes e, em 2017, foram 18,3, uma queda de 15,7%. De 1980 a junho de 2018, o Brasil registrou 926.742 casos de Aids no Brasil, uma média de 40 mil novos casos por ano.

Ainda segundo o boletim, o país registrou redução significativa da transmissão vertical do HIV, quando o bebê é infectado durante a gestação. A taxa de detecção de HIV em bebê reduziu em 43% entre 2007 e 2017, caindo de 3,5 casos para 2 por cada 100 mil habitantes. De acordo com o ministério, isso se deve ao aumento da testagem na Rege Cegonha, que contribuiu para a identificação de novos casos em gestantes. Em 2017, a taxa de detecção foi de 2,8 casos por 100 mil habitantes.

Nos últimos 7 anos, ainda houve redução de 56% de infecções de HIV em crianças expostas infectadas pelo HIV após 18 meses de acompanhamento. Os novos dados ainda mostram que 73% das novas infecções de HIV ocorrem entre no sexo masculino, sendo que 70% dos casos entre homens estão na faixa de 15 a 39 anos.

De surpresa, presidente do Senado coloca em pauta aumento para ministros do STF

O Senado Federal vai votar, nesta quarta-feira (7), projetos de lei que aumentam o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de R$ 33 mil para R$ 39 mil. Essa mesma quantia seria definida para o cargo de procurador-geral da República.

Já aprovada na Câmara dos Deputados, a proposta estava parada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado desde 2016. Até que na noite dessa terça (6), o presidente Casa, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), colocou um requerimento em votação pedindo a inclusão dos projetos na pauta.

Segundo informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, a atitude contrariou vários senadores. "Em oito ano que estou no Senado, nunca vi nada parecido: um presidente avocar uma matéria para ir ao plenário sem conversar com a comissão em que ela tramita", afirmou o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que foi relator da matéria na CAE.

Para ele, com previsão de impacto de R$ 6 bilhões por ano, isso é o que seria a primeira-pauta bomba armada para o governo de Jair Bolsonaro (PSL). Na avaliação do parlamentar, conceder o aumento é "uma total irresponsabilidade no momento de crise que atravessamos nas finanças públicas. Como estados quebrados, como Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, vão fazer frente a esses reajustes, que certamente virão?", questionou.

Além de refletir nos salários dos ministros, os reajustes podem levar a um aumento cascata para juízes, procuradores, promotores e parlamentares de todo o Brasil.

Petrobras eleva preço do gás de cozinha em 8,5% nas refinarias

A Petrobrás anunciou o aumento do preço do GLP, gás de cozinha, nas refinarias em 8,5%, para R$ 25,07, um reajuste de R$ 1,97 por botijão a partir desta terça-feira (6). De acordo com o Estadão, no ano, a alta acumulada é de 2,8%. Desde janeiro, a estatal reajusta o botijão de gás trimestralmente. Em janeiro e abril, os valores foram reduzidos e em julho, elevado.

"A desvalorização do real frente ao dólar e as elevações nas cotações internacionais do GLP foram os principais fatores para a alta. A referência continua a ser a média dos preços do propano e butano comercializados no mercado europeu, acrescida da margem de 5%", informa a Petrobrás, no comunicado.

Moro aceita superministério da Justiça de Bolsonaro

Magistrado vai divulgar uma nota detalhando os termos da proposta que aceitou

O juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, aceitou nesta quinta-feira, 1, o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para comandar o superministério da Justiça. O magistrado vai divulgar uma nota detalhando os termos da proposta que aceitou.

Moro deixou o condomínio onde mora o presidente eleito, no Rio, às 10h45, após cerca de 1h30 de reunião. Na saída, o magistrado chegou a deixar o carro onde estava para falar com a imprensa, mas, diante do tumulto no local, não fez nenhuma declaração.

O juiz chegou às 9h à residência de Bolsonaro. O presidente eleito convidou Moro para assumir um superministério da Justiça, ampliado e com órgãos de combate à corrupção, que estão atualmente em outras pastas, como a Polícia Federal e o Coaf, que estão envolvidas nessa operação.

Ao desembarcar no aeroporto Santos Dumont, pela manhã, o magistrado não falou com a imprensa e, antes de chegar à casa do presidente eleito, fez uma pequena parada em um hotel que vem sendo usado como uma espécie de QG para quem visita Bolsonaro. No Santos Dumont, Moro desembarcou diretamente na pista de pouso do aeroporto, de onde partiu em um carro da Polícia Federal.

Durante o voo, Moro falou com a Rede Globo, que o acompanhou na viagem. Segundo o G1, o magistrado disse que a motivação de seu encontro com Bolsonaro se dá em razão de o País precisar de uma agenda anticorrupção e anticrime organizado.

“Se houver a possibilidade de uma implementação dessa agenda, convergência de ideias, como isso ser feito, então há uma possibilidade. Mas como disse, é tudo muito prematuro”, disse Moro à reportagem da Globo. Durante o voo, ele chegou a dizer que ainda não há nada definido. “Ainda vai haver a conversa”, emendou.

Na tarde desta quarta-feira, 31, a colunista Sonia Racy, do Estadão, disse que Moro aceitaria o convite de Bolsonaro porque assumiria um ministério da Justiça ampliado.

País enfrenta nova greve dos caminhoneiros após vitória de Bolsonaro

Após a eleição que elegeu Jair Bolsonaro (PSL), começa nesta segunda-feira (29) uma nova greve dos caminhoneiros, com início previsto em Goiás, de acordo com a revista Exame.

O motivo da greve é o descumprimento da tabela do piso mínimo do frete, que os caminhoneiros entendem como uma falha da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Segundo os motoristas, as transportadoras estão pagando um valor abaixo do frete mínimo, além de “perseguirem” os caminhoneiros que não aceitarem o valor.

A agência ainda estuda maneiras de penalizar o descumprimento da tabela, e por isso o prejuízo já é sentido pelos caminhoneiros. O prazo para apresentação de propostas para a ANTT acaba no dia 9 de novembro.

STF analisará se Bolsonaro, sendo réu, pode assumir presidência, diz Rosa Weber

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Rosa Weber, afirmou, na noite deste domingo (28), que o Supremo Tribunal Federal deverá analisar se o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), por ser réu, pode assumir o cargo.

Ela disse também que a corte irá priorizar os julgamentos de pedidos de cassação das candidaturas a presidente de Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT).

A ministra concedeu entrevista coletiva para a divulgação oficial da eleição de Jair Bolsonaro (PSL) ao Palácio do Planalto. Ao abrir espaço a jornalistas, Rosa recebeu várias perguntas sobre a disseminação de fake news durante o pleito deste ano. Ela respondeu que o fenômeno é de “difícil equacionamento” e que o tribunal continuará estudando o tema. “A ênfase de que não há anonimato na internet é reveladora de que há um bom caminho a seguir”, afirmou.

Nordeste volta a ser alvo de xenofobia por dar maioria dos votos a Haddad

Embora tenha perdido a eleição presidencial, Fernando Haddad (PT) venceu em todos os nove estados do Nordeste, além do Pará e do Tocantins, no Norte do país. Com isso, a região Nordeste voltou a ser alvo de preconceito nas redes sociais.

"Vai seus nordestinos mortos de fome. A teta vai secar. Vão trabalhar agora. Cadê vocês para fazer postagens agora", escreveu um perfil no Twitter. "Vai, mata os baianos", disse outro. "Nordestino é uma desgraça cambada de demônio", compartilhou outro. "Já está liberado dar porrada em negro, viado e baiano?", questionou um perfil no Facebook.

https://twitter.com/queirozzvanessa/status/1056692859640909825

https://twitter.com/Marcio6830/status/1056694705885511680

Xenofobia é crime e pode ser denunciado, de forma anônima, na página da SaferNet (acesse aqui), ONG que defende os direitos humanos na internet, e também através do Ministério Público Federal (MPF) (veja aqui).

Bandeira inspirada no nazismo é exibida em manifestação pró-Bolsonaro.

Um símbolo adotado por extremistas nos Estados Unidos foi reconhecido e registrado em manifestação de apoiadores do candidato de extrema-direita à presidência da República, Jair Bolsonaro (PSL), no último domingo (14).

O símbolo do reino imaginário “Kekistan”, que surgiu em fóruns na internet, passou a integrar manifestações da extrema-direita especialmente depois da ascensão de Donald Trump à Casa Branca.

A bandeira foi erguida em manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo, ao lado de apoiadores de Bolsonaro. É a primeira vez que a bandeira é detectada e fotografada em uma manifestação brasileira.

Acima, a bandeira criada em fóruns na internet. Abaixo, a bandeira dos nazistas

Inspiração nazista

O “Kekistão” tem origem nos fóruns de discussão sobre jogos online do 4Chan, site em que usuários publicam imagens de forma anônima em sub-fóruns sobre diferentes temas. A bandeira, criada em um dos muitos fóruns do 4Chan, tem como base a bandeira nazista.

As únicas mudanças são a substituição do vermelho pelo verde e, no lugar da suástica, um “E” cercado por quatro “K”, formando um “kek”. A expressão é usada pelos extremistas e seu significado pode se referir a uma “divindade” do reino imaginário da extrema-direita.

Desde as manifestações de um grupo de radicais em Charlottesville (Virgínia-EUA), em agosto do ano passado, a bandeira é vista em reuniões dos grupos da extrema-direita norte-americana.

fonte:https://congressoemfoco.uol.com.br/eleicoes/bandeira-inspirada-no-nazismo-e-exibida-em-manifestacao-pro-bolsonaro/?fbclid=IwAR3TsSkthHJO5wH0McCIcFG1XWB8CN9fMd_PfMvqnhY4VpSyhj98qi4kS_I

Ministros do STF consideram declaração de filho de Bolsonaro extremamente grave

BRASÍLIA — Três ministros do Supremo consideraram extremamente grave a declaração do deputado Eduardo Bolsonaro . Um deles lembrou que, para fechar o Supremo Tribunal Federal, “o que nem a ditadura tentou”, será preciso “antes disso revogar a Constituição”. Eles preferiram falar sem serem citados porque a decisão tomada é a de que o STF fale por uma única voz - do presidente Dias Toffoli, que estava em um congresso em Veneza, ou do decano Celso de Mello.

Dias Toffoli ainda não se pronunciou, mais de 24 horas depois de o vídeo do deputado irromper nas redes sociais. O presidente da Corte " não quis botar mais lenha na fogueira", disse um assessor direto ao colunista do GLOBO Lauro Jardim.

O decano Celso de Mello classificou a afirmação como "inconsequente e golpista" em nota enviada por escrito ao jornal "Folha de S. Paulo". O ministro ressaltou na mensagem que a votação recorde do deputado - o mais votado da História do país - não legitima "investidas contra a ordem político-jurídica".

"Essa declaração, além de inconsequente e golpista, mostra bem o tipo (irresponsável) de parlamentar cuja atuação no Congresso Nacional, mantida essa inaceitável visão autoritária, só comprometerá a integridade da ordem democrática e o respeito indeclinável que se deve ter pela supremacia da Constituição da República!!!! Votações expressivas do eleitorado não legitimam investidas contra a ordem político-jurídica fundada no texto da Constituição! Sem que se respeitem a Constituição e as leis da República, a liberdade e os direitos básicos do cidadão restarão atingidos em sua essência pela opressão do arbítrio daqueles que insistem em transgredir os signos que consagram, em nosso sistema político, os princípios inerentes ao Estado democrático de Direitos", destacou o decano Celso de Mello.

Um dos ministros que não se identificar avaliou ao GLOBO a manifestação de Eduardo Bolsonaro como "uma mistura de autoritarismo com despreparo".

— É uma declaração despropositada, sequer a matéria envolve o Supremo, a matéria é de competência do TSE. É uma mistura de autoritarismo com despreparo. Já é o segundo pronunciamento de gente das hostes dele nesse sentido em poucos dias — disse um dos ministros.

Ele se referia ao general Eliéser Girão, eleito deputado pelo PSL do Rio Grande do Norte, que propôs a prisão de ministros do Supremo que soltassem condenados por corrupção.

— O que ele falou, e ele já é deputado, é golpista. Nem a ditadura fez o que ele disse que é fácil fizer. Em 1969, foram cassados três ministros, mas o STF nunca foi fechado.

Outro ministro disse que tem ficado cada vez mais claro o risco da eleição de um populista de direita, mas que o STF não faltará à nacionalidade. Um terceiro ministro disse que o país está muito tumultuado e que, por isso, todos preferem que o pronunciamento seja de uma só voz. O momento é grave demais para que várias vozes falem pelo STF. Contudo, a avaliação que fazem é que o assunto deve ser levado a sério porque Eduardo Bolsonaro chega a dizer que “nós estamos conversando isso lá”.

— É de baixíssimo nível, impressionante. Sequer a matéria envolve o Supremo. Depois de tantos meses discutindo a chapa Dilma-Temer, eles ainda não entenderam que esse assunto é do TSE?

Um ministro ouvido acha que as Forças Armadas, apesar da ambiguidade de algumas declarações, são ainda “um elemento de contenção” do grupo, porque não querem “ser confundidos”.

A visão geral no STF é que é grave o que o deputado Eduardo Bolsonaro falou e que não pode ficar sem uma resposta.

fonte:https://oglobo.globo.com/brasil/ministros-do-stf-consideram-declaracao-de-filho-de-bolsonaro-extremamente-grave-23174496

TSE dá prosseguimento a ação do PDT contra Bolsonaro, mas nega pedido de liminar

O ministro Jorge Mussi, corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu prosseguimento neste domingo (21) a uma ação apresentada pelo PDT e pela Coligação Brasil Soberano (integrada por PDT e Avante) contra o candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro. Uma segunda ação, com teor parecido, apresentada apenas pela coligação, também foi instaurada.

O corregedor deu prazo de cinco dias para a defesa do candidato se manifestar e negou todos os pedidos de liminar – decisão provisória – que constavam das duas ações. Entre outros pontos rejeitados está o pedido para impedir Bolsonaro e o vice na sua chapa, Hamilton Mourão, de veicularem qualquer notícia por meio de rede social e, principalmente, WhatsApp.

O PDT e a coligação baseiam as ações em reportagem da "Folha de S.Paulo" segundo a qual empresários que apoiam Bolsonaro contrataram serviços para envio em massa de mensagens contra o PT por meio do WhatsApp.

Essa prática, em tese, pode ser ilegal, caso seja considerada pela Justiça doação de campanha feita por empresas. Desde 2015, empresas estão proibidas de fazer doação eleitoral.

Segundo a "Folha", as empresas apoiadoras de Bolsonaro compram um serviço chamado "disparo em massa" usando a base de usuários do candidato do PSL ou bases vendidas por agências de estratégia digital.

O uso de bases de terceiros pode ser considerado ilegal, já que a lei permite apenas o uso de listas de apoiadores do próprio candidato (nos casos de números cedidos de forma voluntária).

A campanha de Jair Bolsonaro nega irregularidades.

As duas ações do PDT e da coligação pedem a convocação de uma nova eleição de primeiro turno sem Jair Bolsonaro.

Na sexta, o ministro já havia aberto uma investigação sobre a campanha de Bolsonaro a pedido do PT, mas negou busca e apreensão e quebras de sigilo de empresas que teriam beneficiado Bolsonaro.

Ações

Após a resposta da defesa de Bolsonaro, o corregedor vai analisar a necessidade de novas provas. As ações terão de ser julgadas pelo TSE, em data ainda não prevista.

No primeiro turno, realizado no último dia 7, o candidato do PDT, Ciro Gomes, recebeu 13,3 milhões de votos (12,4%) e ficou em terceiro lugar, atrás de Bolsonaro (46,03%) e de Fernando Haddad, do PT (29,28%).

Por abuso de poder, Bolsonaro pode ter candidatura impugnada

Especialistas ouvidos pela Reuters avaliam que, confirmadas as informações reveladas pelo jornal Folha de S.Paulo, a campanha de Jair Bolsonaro pode ser acusada de abuso de poder econômico, abuso do uso de meios de comunicação e omissão de doações de campanha, o que poderia levar à impugnação da chapa, mesmo que Bolsonaro não soubesse da ação de empresários a seu favor.

"Se confirmada, a prática pode configurar abuso de poder econômico, levando à inelegibilidade nessa própria eleição. A jurisprudência diz que, mesmo que não tenha sido ele ou a campanha, a candidatura pode responder pelo ilícito", disse Daniel Falcão, coordenador do curso de pós-graduação em Direito Eleitoral do Instituto Brasiliense de Direito Público.

O advogado especialista em legislação eleitoral Francisco Emerencianoacrescenta que o caso pode ainda configurar omissão de despesas, o popular caixa 2, além do abuso de poder econômico, se as acusações forem verdadeiras.

"Em se configurando isso, no mínimo, se houver o conhecimento prévio da campanha --e não tem como o beneficiário não ficar sabendo em valores como esse-- eu poderia ter um questionamento de que houve omissão de despesa de campanha", disse Emerenciano.

Segundo reportagem publicada nesta quinta pela Folha, empresários têm bancado a compra de distribuição de mensagens contra o PT por WhatsApp, em uma prática que se chama pacote de disparos em massa de mensagens, e estariam preparando uma ação para a próxima semana, antes do segundo turno.

O jornal relata que cada pacote de disparos em massa custaria cerca de 12 milhões de reais, para o envio de centenas de milhões de mensagens. Ao menos quatro empresas podem ter usado essa prática, segundo a reportagem.

Quatro especialistas ouvidos pela Reuters concordam que, em tese, mesmo a campanha alegando que não tem relação com a decisão de empresários que agiram em prol de Bolsonaro, o candidato poderá ser responsabilizado por crime eleitoral, já que o resultado da eleição pode ser alterado por ações em seu benefício.

"A responsabilização é objetiva. Não está sendo avaliado a conduta pessoal de Bolsonaro. A responsabilidade do abuso de poder é objetiva, não importa se a campanha agiu com culpa (sem intenção) ou dolo (propositalmente). Vai ser avaliado se conduta teve ou não influência na campanha", diz Guilherme Salles Gonçalves, especialista em Direito Eleitoral e membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político.

Os advogados explicam que a suposta ação de empresários a favor do candidato do PSL infringe diversos pontos da lei eleitoral. Se a ação foi feita pelas empresas, configura doação ilegal, já que uma decisão do Supremo Tribunal Federal proibiu empresas de doarem a partidos, campanhas ou candidatos a qualquer tempo, não apenas em período eleitoral.

Se tiverem sido feitas em nome dos empresários, as doações não apenas tem limites que podem ter sido ultrapassados, como teriam sido feitas por meio do pagamento de serviço de terceiros, o que também é proibido.

A ação ainda infringe outra norma, a de que o impulsionamento de propagandas em mídias sociais só pode ser feito pelo candidato, a campanha ou a coligação e deve ser identificado como propaganda. Apoiadores ou eleitores são proibidos de agir em benefício de seu candidato."É um caso clássico de caixa 2 duplamente qualificado. Primeiro é um caso de gasto a favor da candidatura vindo fora do orçamento da campanha. Depois, é feito por fonte vedada. A decisão do Supremo Tribunal Federal proibiu doação de empresa a partidos e candidatos em qualquer momento, sobretudo em campanha eleitoral", explicou Guilherme Salles Gonçalves. "A punição não tem gradação. Ou caça ou não pune."

No início da tarde, sem mencionar a reportagem da Folha, Bolsonaro afirmou no Twitter que "apoio voluntário é algo que o PT desconhece e não aceita".