Sérgio Moro não cede à pressão e decide que tem competência para julgar Lula

O juiz federal Sérgio Moro decidiu nesta terça-feira (16) que é de sua competência julgar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ato foi feito após a defesa de Lula afirmar que Moro é incompetente para julgá-lo e querer retirar os inquéritos da Polícia Federal dele .

O confronto entre Lula e Moro se acirrou após a deflagração da Operação Aletheia, uma fase da Lava Jato, que conduziu coercitivamente o ex-presidente para depor. Após a condução, Moro divulgou interceptações telefônicas entre Lula e Dilma Rousseff e outros ministros. 

Moro afirmou que as exceções de incompetência foram prematuras e “inadmissíveis” porque não há denúncia contra o ex-presidente na Lava Jato, em Curitiba.  “A hipótese investigatória que levou à instauração dos inquéritos, de que o ex-presidente seria o arquiteto do esquema criminoso que vitimou a Petrobrás e que, nessa condição, teria recebido, dissimuladamente, vantagem indevida, define a competência deste Juízo, sendo a correção ou incorreção desta hipótese dependente das provas ainda em apuração nos inquéritos. 

Portanto, ainda que a exceção fosse admissível, deveria ser julgada improcedente pois as hipóteses investigatórias em apuração relacionam os fatos ao esquema criminoso que vitimou a Petrobrás”, afirmou Moro. Moro ressaltou que o Ministério Público trabalha com a hipótese de que Lula seria responsável por ter autorizado o pagamento de dívidas e de propinas em contratos da Petrobras e que “se essa hipótese é correta ou não, é uma questão de prova e que não pode ser definida antes do julgamento da eventual ação penal e muito menos antes sequer do encerramento das investigações e do eventual oferecimento da denúncia”. 

Moro ressaltou que essa hipótese investigatória é “suficiente para determinar a competência da 13° Vara Federal, em Curitiba, igualmente responsável, conforme jurisprudência já consolidada, inclusive das Cortes Superiores, para o processo e julgamento dos crimes praticados no esquema criminoso que vitimou a Petrobrás”, finalizou.