Governo avança nas negociações com professores das universidades estaduais

Em mais uma rodada de negociação na Secretaria da Educação do Estado da Bahia, os representantes das Associações dos Docentes das universidades estaduais assumiram o compromisso de discutir a proposta de remanejamento do quadro de vagas. Eles também reafirmaram que estão finalizando a análise jurídica do projeto de nova lei, que revoga a Lei nº 7176 e confere maior autonomia às universidades. A reunião ocorreu nesta quarta-feira (3) e teve a participação dos representantes das secretarias estaduais da Educação, da Administração (Saeb) e de Relações Institucionais (Serin). Novo encontro para alinhamento das propostas ficou agendado para o próximo dia 10. 

“A proposta de remanejamento do quadro de vagas do magistério assegura o fluxo e maior quantidade de promoções”, afirmou o superintendente de Recursos Humanos da Saeb, Adriano Tambone. Segundo ele, “o Governo do Estado disponibilizará recursos orçamentários, para a concessão destas promoções, sem comprometer o orçamento de custeio e o investimento das universidades”. O orçamento para as universidades estaduais em 2015 está garantido na sua integralidade, sem contingenciamento, com o aumento de 10,3% em relação ao ano passado, totalizando R$ 1.126.500 bilhão.

Revogação da lei 

“Estamos otimistas em relação à proposta de revogação da Lei nº 7176. Este é um dos avanços na negociação. Estamos praticamente fechando a análise e garantimos o prazo do dia 16 de junho para apresentar nossa proposta”, disse o coordenador do Fórum das Associações de Docentes das Universidades Estaduais, Hélcio Moura. 

Sobre a revogação da Lei nº 7176, o coordenador de Desenvolvimento do Ensino Superior da Secretaria da Educação, Paulo Pontes, informa que “a estrutura de cada universidade passará a ser definida pelo estatuto da própria universidade, incluindo o ordenamento sobre o seu funcionamento”.