Mensalão: Duda Mendonça não participou do esquema, conclui STF

Publicitário baiano foi
absolvido de todas as acusações 

O publicitário baiano Duda Mendonça não participou do esquema do mensalão, concluiu o Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento realizado nesta segunda-feira (15). Para a maioria dos ministros do STF, o empresário e a sua sócia, Zilmar Fernandes, receberam cerca de R$ 11 milhões do esquema montado por Marcos Valério sem saber que se tratava de dinheiro ilícito. 

Os magistrados entenderam, de forma unânime, que o saque em espécie de R$ 1,4 milhão feito por Zilmar, em uma agência do Banco Rural, em São Paulo, não tinha intenção criminosa e seria apenas o recebimento de um serviço efetivamente prestado pelo publicitário ao PT na campanha presidencial de 2002. 

Por nove votos a um, os ministros também entenderam que Duda Mendonça e sua sócia não mantiveram ilegalmente cerca de R$ 10 milhões em uma conta no exterior. Para o STF, não importa que o profissional de comunicação tenha movimentado a quantia, como admitido por ele próprio, porque na data em que a declaração do valor era exigida pelas autoridades financeiras, a quantia já não estava mais na conta. 

Ainda por sete votos a três, o STF também entendeu que os dois réus não usaram a conta no exterior para lavagem de dinheiro do esquema de compra de votos de parlamentares. “Não me acho plenamente convencido de que eles tinham consciência, nem a potencial, dessa situação tão complexa”, disse o presidente do STF, Carlos Ayres Britto. Com os votos desta segunda, os ministros concluíram a análise do Capítulo 8 da denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que trata justamente das denúncias que envolveram Duda Mendonça (Ação Penal 470). Este é o antepenúltimo item do julgamento.

 Na próxima quarta (17), a Corte retomará a análise do Capítulo 7, que começou a ser julgado na semana passada, mas ainda tem três votos pendentes.