O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta quinta-feira, 3 de maio, o resultado final do 6º Exame de Ordem Unificado, após os recursos ao resultado preliminar da segunda fase, prova prático profissional, aplicada pela Fundação Getulio Vargas (FGV) no dia 25 de março. Dos 11.154 candidatos que interpuseram um total de 36.229 recursos à prova, 2.203 foram aprovados. Após a análise de todos os recursos, o número final de aprovados foi para 25.912 de um total de 101.936 inscritos em todo o País.
Foram aprovados nesta segunda e última etapa os candidatos que tiraram a nota mínima 6 na prova, que foi composta de uma peça profissional valendo cinco pontos e quatro questões (valendo 1,25 ponto cada) sob a forma de situações-problema, nas seguintes áreas de opção do examinando: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito do Trabalho ou Direito Tributário e do seu correspondente direito processual. A prova objetiva (primeira fase) do VI Exame foi aplicada no dia 5 de fevereiro.
STF considera prova constitucional
Em outubro de 2011 o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o recurso de um bacharel em Direito, considerando constitucional a realização da prova da OAB. O relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, defendeu o papel da Ordem dos Advogados ao destacar que o exame assume o papel de "proteger a sociedade dos riscos relativos à má operação do Direito".
Em outubro de 2011 o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o recurso de um bacharel em Direito, considerando constitucional a realização da prova da OAB. O relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, defendeu o papel da Ordem dos Advogados ao destacar que o exame assume o papel de "proteger a sociedade dos riscos relativos à má operação do Direito".
O Exame de Ordem foi criado em 1994, com a aprovação da Lei do Estatuto da Advocacia e da OAB. Desde então, milhares de candidatos vêm sendo reprovados a exemplo do que ocorreu nas últimas edições, quando a taxa de aprovação ficou em torno de 15%. De 1997 para cá, o número de cursos de Direito no País passou de 200 para mais de 1,2 mil, que formam cerca de 90 mil bacharéis anualmente.
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