Prefeita Fernanda Silva negocia divida da ex-gestão com Embasa

A prefeitura de Uruçuca ficou autorizada, através da lei 529/13, de 28.03, a reconhecer e confessar dívida, deixada pelo governo anterior, decorrente do serviço de fornecimento de água no município e parcelar o pagamento desse débito à Embasa, em até 44 meses.

 A aprovação do projeto teve participação da totalidade dos vereadores. A justificativa apresentada no projeto foi de que o não parcelamento da dívida resultaria na impossibilidade do município obter certidão negativa do estado e, com isso, estaria inviabilizada a formalização de convênios e contratos na esfera estadual. O projeto concedeu autorização à prefeitura, de vincular em garantia dos pagamentos do principal e encargos, em caráter irrevogável e irretratável, por todo tempo de vigência do parcelamento e até sua liquidação, as receitas do ICMS. O presidente da casa, vereador Erivaldo Guimarães (PT), fez um questionamento em relação à prefeitura estar assumindo compromisso de quitar débito com a Embasa da ex-gestão do municipal e citou que o município deverá apontar o ex-gestor Moacyr Leite, por má gestão do dinheiro público e enquadra-lo na lei de responsabilidade fiscal. Até o dia 28 de março de 2013, o débito da prefeitura com a Embasa, era no valor de R$ 116.885,40 (Cento e Dezesseis Mil, Oitocentos e Oitenta e Cinco Reais e Quarenta Centavos). A divida já foi parcelado pela atual gestora, Fernanda Silva em 44 vezes com parcelas de quase 4 mil reais mensal.
ASCOM