Condenado no julgamento do mensalão, o ex-ministro da Casa Civil da Presidência da República, José Dirceu, entregou nesta sexta-feira seu passaporte ao Supremo Tribunal Federal. O documento foi protocolado, no início da tarde, por sua defesa no gabinete do relator do processo, Joaquim Barbosa.
Na quarta-feira (7), Barbosa acolheu pedido do Ministério Público Federal e determinou a apreensão dos passaportes dos 25 condenados. Eles têm um prazo de 24 horas, após a notificação, para repassar o passaporte. O ministro ainda determinou que os condenados fossem incluídos na lista de "procurados e impedidos" da Polícia Federal nos aeroportos. O objetivo do relator é impedir que qualquer um deles fuja do país.
Eles estão proibidos de saírem do Brasil "sem prévio conhecimento e autorização" do Supremo. Nesta quinta-feira (8), Dirceu classificou a decisão de reter os passaportes como "puro populismo jurídico" e violação dos direitos dos réus. O petista fez em seu blog duras críticas a Barbosa. "A decisão do relator (...) é puro populismo jurídico e uma séria violação aos direitos dos réus ainda não condenados, uma vez que o julgamento não acabou e a sentença não transitou em julgado", escreveu Dirceu, que chamou a medida de "exagerada". As informações são da Folha.
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