Elias Reis é articulista, Presidente do Sindicato dos Radialistas de Ilhéus e graduando em DireitoA propaganda política já começou há tempo e, todo mundo vê. Menos o Ministério Público, que no conforto do condicionador de ar, vê a banda passar esperando que algum cidadão apresente uma representação ou algo semelhante. O exemplo recentemente da Lei do Pai Nosso, em Ilhéus, totalmente inconstitucional, é um precedente clássico. Foi preciso que este articulador se manifestasse de tal irregularidade jurídica e, acertadamente o Tribunal de Justiça do Estado acompanhou a nossa fundamentação. Se assim não fosse, a imposição da lei vingaria.
O Ministério Público deve e precisa ser uma instituição permanente e essencial para o cumprimento das leis e, tem a responsabilidade de defender a ordem jurídica e fiscalizar a constitucionalidade das leis, independente de provocação ou não. Leia mais »
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