QUE VERGONHA! NEWTON VETA A LEI MUNICIPAL QUE EXIGE FICHA LIMPA

O prefeito de Ilhéus, Newton Lima, decidiu vetar a lei municipal da ficha limpa, aprovada na câmara de vereadores de Ilhéus no dia 06 de novembro.

O Projeto de Lei 008/2012 proíbe pessoas enquadradas pela lei da ficha limpa nacional de assumirem cargos comissionados ou similares na prefeitura ou no legislativo.

O autor da lei é o vereador Alcides Kruschewsky (PSB), e tem o apoio de entidades da sociedade civil organizada, a exemplo do Instituto Nossa Ilhéus.

No veto, Newton alega que o executivo tem competência exclusiva para nomear (desculpa vazia).

Defensores do projeto afirmam que o prefeito abriu mão do princípio constitucional da moralidade (como é de praxe).

Este blog apurou que oito vereadores estão dispostos a derrubar o veto do prefeito. Com nove votos, a decisão de Newton será derrotada.

O vereador Jailson Nascimento atua contra a lei. O parlamentar acumula duas contas rejeitadas pelo tribunal de contas dos municípios, relacionadas ao biênio em que presidiu a câmara (2009 a 2010).

Jailson pode assumir uma secretaria no governo do prefeito eleito Jabes Ribeiro. Se a lei passar, estará impedido.