Saúde mantêm repasses e afirma que responsabilidade sobre pagamento de funcionários é da Santa Casa

O secretário municipal da Saúde, Alexandre Simões, informou na manhã desta quinta-feira (9), que os repasses realizados pela Prefeitura de Ilhéus à Santa Casa de Misericórdia - mantenedora do Hospital São José e da Maternidade Santa Helena – continuam sendo realizados normalmente. Segundo explicou o diretor do Departamento de Auditoria, Controle, Avaliação e Regulação do SUS, Leonardo Albuquerque, diferentes tipos de repasse são realizados a instituição, de acordo com os critérios estabelecidos pelo SUS e a legislação municipal.

Dentre os recursos oriundos do Ministério da Saúde e creditados na conta do Fundo Municipal de Saúde, alguns deles são repassados mensalmente à Santa Casa. Esses incentivos somaram em 2011 R$ 883 mil. Outros recursos transferidos são oriundos de repasses municipais, a exemplo do convênio estabelecido para auxiliar financeiramente a instituição e garantir o funcionamento do pronto-socorro e UTI (Unidade de Terapia intensiva). Em 2011, o montante referente a esse repasse foi de R$ 471 mil, e se trata-se, portanto, de valores repassados a fundo perdido.

Segundo Leonardo Albuquerque, existe, ainda, o repasse por produtividade, ou seja, pagamento de serviços referentes à produção ambulatorial e hospitalar, tais como consultas, internações, exames e cirurgias. Esse pagamento é realizado com base nos valores da tabela SUS e, após a prestação do serviço, é feita a auditagem pelo Departamento de Auditoria para pagamento, com emissão de nota fiscal do serviço.

Explica o diretor do Departamento de Auditoria que, com ressalva do repasse de produtividade, os outros valores são realizados à instituição sem a exigência de prestação de contas. Dessa forma, os aportes financeiros (contabilizados em um total de R$ 6 milhões em 2011) são realizados exclusivamente no sentido de auxiliar a Santa Casa a manter os seus serviços de UTI e pronto-socorro, sem responsabilidade por parte da Secretaria da Saúde de realizar o pagamento direto de funcionários. “Se há profissionais sem receber, a responsabilidade não é nossa, pois a gestão é da própria entidade”, salientou Albuquerque.

O secretario municipal da Saúde, Alexandre Simões, afirmou que é preciso deixar claro para a sociedade que os problemas financeiros vividos pela entidade são decorrentes de fatores exclusivamente vinculados à diretoria da Santa Casa e que vem se acumulando no decorrer dos últimos anos. “Não é a Prefeitura culpada pela crise. Repassamos à Santa Casa os recursos para ajudar no saneamento das suas despesas que, aliás, nunca nos foram apresentadas com clareza e transparência".

“Sugiro à Santa Casa apresentar um plano de reestruturação administrativa e financeira para que a situação não se agrave ainda mais. É preciso profissionalizar a gestão” disse o secretário. Alexandre salientou ainda que a Secretaria da Saúde manterá o posicionamento de auxilio a esta importante instituição, com a continuação regular dos repasses mensais.