O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF), em Brasília, manteve decisão de primeiro grau e condenou o ex-prefeito de Poções Almino Alves Viana. Além dele, também foram condenados o ex-secretário municipal de Saúde Artur Moura Neto, e Ciro Antônio Leto, então provedor da Sociedade Beneficente de Amparo Social, mantenedora do Hospital Regional de Poções (Hospital São Lucas). Eles terão que ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 57 mil.
Conforme a Justiça, os réus utilizaram o dinheiro no pagamento indevido ao Hospital Regional do município por procedimentos cirúrgicos não realizados. O valor corresponde ao prejuízo que causaram ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao município, localizado a 444 km de Salvador.
Entre os meses de novembro de 2004 e janeiro a março de 2005, os fatos levaram os ministérios públicos federal (MPF) e estadual (MPE) a ajuizarem uma ação civil por improbidade administrativa contra os três, que haviam recorrido ao TRF1. Com o trânsito em julgado do acórdão do TRF1, em fevereiro último, os réus não poderão mais recorrer da decisão judicial.
Além de devolver o dinheiro desviado, em valores atualizados desde 2004, Viana, Neto e Leto terão de pagar multa civil de R$ 28,5 mil, equivalente à metade do valor do dano, tiveram os direitos políticos suspensos por cinco anos e estão proibidos de contratar com o poder público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo mesmo período. Os bens dos três já haviam sido bloqueados pela Justiça.
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