Ilhéus realizará movimentos para garantir os seus limites territoriais

Garantir os limites territoriais assegurados pela lei e em especial o respeito a todo o trabalho desenvolvido por uma comissão formada por membros do Governo do Estado da Bahia, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e das prefeituras regionais que confirma pertencer a Ilhéus a área pretendida pelo município de Itabuna. Esse foi o objetivo da sessão especial realizada na tarde da ultima quarta-feira (25) pela Câmara Municipal de Ilhéus, requerida pela vereadora Professora Carmelita Ângela, para discutir os limites territoriais dos municípios baianos. A proposta é evitar que seja aprovado pela Assembléia Legislativa do Estado da Bahia o pedido de Itabuna que pretende anexar ao seu município parte do território ilheense, definindo como marco as proximidades da Fazenda Primavera, contrariando as análises feitas por técnicos do Governo do Estado e do IBGE.

A sessão contou com a presença das deputadas estaduais Fátima Nunes (PT), membro da Comissão Territorial da Assembléia Legislativa, e Ângela Souza (PSD), além de representantes do Governo Municipal, sindicatos, associações, clubes de serviços, Organizações Não-governamentais, representantes de religiões e dos mais diversos segmentos da sociedade civil organizada contrários à proposta apresentada pela Prefeitura de Itabuna que busca se apossar indevidamente do território ilheense. Da sessão especial saíram diversas medidas, ações e protestos que serão realizados nos próximos dias com o objetivo de mostrar que a lei precisa ser cumprida e os limites territoriais dos municípios devem ser respeitados.

Soberania de Ilhéus – Na lista de ações e movimentos propostos pelos segmentos governamentais e pela sociedade civil organizada ficou acertada a elaboração de um documento que será encaminhado ao todos os deputados estaduais da Bahia, mostrando a seriedade e a imparcialidade do documento elaborado pela comissão técnica que avaliou e realizou os estudos sobre os limites territoriais e exigindo que a proposta apresentada pela comissão seja respeitada, garantindo a posse das terras ao município de Ilhéus. Também ficou decidida a construção do portal da cidade nos limites territoriais entre Ilhéus e Itabuna, a realização de uma audiência pública e a mobilização para o do Dia de Luta em defesa do território da cidade. Representando o prefeito de Ilhéus, Newton Lima, o secretário de Governo e Ações Estratégicas, Ednei Mendonça, garantiu que todas essas ações discutidas e propostas pela sociedade ilheense serão apoiadas e implementadas pela Prefeitura.

Autora do requerimento propondo a sessão especial, a vereadora Professora Carmelita defendeu a manutenção da soberania de Ilhéus e condenou a tentativa de lideranças políticas de Itabuna de “esticar” os limites territoriais entre os dois municípios para próximo à sede regional da Ceplac, integrando empreendimentos como o Makro e o Atacadão à vizinha cidade. “Ilhéus é nossa. Já fizemos debates e discussões, apresentamos moções e documentos geográficos que comprovam o nosso direito. Não podemos esperar que as coisas acontecessem para começar a se lamentar. Tudo que deveria ser feito pelos critérios técnicos foi feito. Se agora os critérios são políticos, queremos o apoio, sentar com  os deputados baianos e dizer a eles que não queremos nada além do que já nos pertence de fato e de direito”, afirmou.

Limites comprovados – Numa explanação bastante técnica e fazendo um cronograma de todo o trabalho de estudo realizado pela comissão que avaliou os limites territoriais dos municípios baianos, o chefe de Gabinete da Prefeitura de Ilhéus, José Nazal Soub, comprovou, através de documentos, mapas, entrevistas e visitas aos locais, que as áreas pretendidas pelo município de Itabuna estão, de fato, no território ilheense. Nazal fez questão de evidenciar que todo o trabalho realizado pela comissão teve como princípios norteadores itens como a imparcialidade, o direito do contraditório, o compromisso com soluções, o predomínio de interesses públicos, a preocupação com a solução dos problemas, a responsabilidade financeira e, por fim, o sentimento de pertencimento da população.

Desse estudo detalhado ficou confirmado que as áreas realmente pertencem a Ilhéus. Com base nesse trabalho, fruto de exaustivas reuniões, discussões, análises de documentos e visitas às áreas onde ocorreram os conflitos, a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia da Secretaria do Planejamento do Governo do Estado, encaminhou o projeto para a Assembleia Legislativa. Os estudos técnicos confirmam pertencer o território a Ilhéus, mas a decisão agora será eminentemente política. Inicialmente, o projeto será encaminhado à Comissão de Assuntos Territoriais e Emancipação e, posteriormente, ao plenário da Assembleia Legislativa da Bahia.

Diálogo com a sociedade – A deputada estadual Fátima Nunes destacou a necessidade de abrir cada vez mais o diálogo com a sociedade para mostrar que o território de Ilhéus precisa ser respeitado. Fátima Nunes garantiu que na próxima quarta-feira (2) estará apresentando um requerimento propondo a realização de uma audiência pública da Comissão de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa em Ilhéus, com a proposta de mostrar aos deputados todo o estudo realizado pela SEI, pelo IBGE e pelos técnicos dos municípios baianos, como forma de garantir que a proposta apresentada seja respeitada. A senadora Lídice da Mata (PSB) também enviou mensagem à Câmara Municipal, destacando que Ilhéus e Itabuna são cidades-irmãs e elas se completam. A senadora defendeu que nas áreas onde não há litígios, como é o caso, deve permanecer como estão, respeitando assim o trabalho realizado pelos técnicos da SEI e do IBGE.

Também presente ao evento, a deputada estadual Ângela Sousa conclamou todos os ilheenses a lutar por seu território e orientou que a cidade não abra mão de suas terras. A deputada destacou a necessidade de retomar nos ilheenses o sentimento de pertencimento, confirmando seu amor pela cidade e garantiu que na Assembleia Legislativa já estão sendo realizadas reuniões com os deputados mostrando a necessidade de se respeitar a decisão técnica da SEI e do IBGE. Segundo ela, os partidos políticos ligados ao Governo do Estado já estão se mobilizando para garantir o território ilheense.