lhéus/BA - A Polícia Federal com o apoio da Receita Federal iniciou hoje (18/07) a operação Mercado Livre, a fim de cumprir quatro mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal em Ilhéus.
A operação visa combater a sonegação fiscal e a utilização de "laranjas" pelos proprietários de uma grande rede de supermercados da região, a qual possui 11 lojas, sendo 2 em Itabuna/BA e 9 em Ilhéus/BA.
Conforme constatado nas investigações, foram constituídas diversas empresas que utilizam o nome fantasia da rede, porém, foram inseridos nomes de terceiros como sócios, com a finalidade de que os verdadeiros proprietários se eximissem de responsabilidades tributárias. Os sócios que constam dos contratos sociais não são os detentores do capital e nem administram as empresas, o que facilita o fechamento destas e seu "desaparecimento" do mundo jurídico tributário, sem bens que guarneçam suas dívidas, deixando débitos para o erário público.
O método utilizado para sonegar impostos é conhecido como "mata-mata", constitui-se uma razão social fantasma ou simulada, insere-se no estabelecimento onde funcionará o nome fantasia, gera-se um montante elevado de tributos e em seguida, o endereço da razão social simulada é transferido ou a empresa é declarada inativa, abrindo-se, no mesmo lugar, outra empresa que desenvolverá a mesma atividade e continuará utilizando o nome fantasia da anterior.
As investigações tiveram início em 2009, após denuncias dos comerciantes locais.
Estima-se um prejuízo para os cofres públicos superior a R$17 milhões.
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