O Governo do Estado aceitou os termos da proposta para o fim da greve dos professores apresentado, nesta quinta-feira (12), pelo Ministério Público (MP) e Tribunal de Justiça (TJ). A afirmação foi feita pelo governador Jaques Wagner, durante entrevista concedida a imprensa no fim da tarde, na Governadoria. A proposta do MP foi entregue durante encontro, que teve a mediação do procurador geral do Estado, Wellington Lima, juiz assessor do TJ, Ricardo Schimitt, secretários de Governo e representantes dos professores na sede do órgão, no Centro Administrativo.
O documento é resultado de encontros realizados durante a semana entre o MP, TJ e o governo e o MP, TJ e os professores e busca o equilíbrio entre as reivindicações da categoria e as propostas do Estado. O processo de mediação foi solicitado pelo governador como forma de viabilizar o fim da greve na Educação. “Da parte do Governo está aqui a nossa vontade de chegar a um acordo. Foi boa a intermediação de um órgão externo e, eu espero, que os professores do estado, na sua ampla maioria, entenda esse esforço e retornem às aulas na segunda-feira”, afirmou o governador.
Wagner falou ainda que todos os itens da proposta de acordo apresentada serão respeitados. Entre outros pontos, o texto antecipa para março de 2013 a segunda parcela do reajuste de 22%, que seria paga em abril do próximo ano, mediante realização de curso de atualização pedagógica; cria a possibilidade de que professores em estágio probatório participem dos cursos e tenham direito ao reajuste quando concluírem o estágio; determina o pagamento dos vencimentos, suspensos pela Justiça, a partir da normalização das atividades e reposição das aulas; e garante que os professores receberão aumentos lineares concedidos ao funcionalismo público e a readmissão dos professores demitidos durante o movimento.
“Não há nenhum ânimo de retaliação e, posso dizer que a proposta do Ministério Público, que pede a não punição está absorvida pelo Governo e será cumprida. Vamos valorizar a palavra empenhada perante dois outros poderes como o Ministério Público e o Tribunal de Justiça. O interesse maior é pela reposição e a volta a normalidade nas salas de aula. Não há sentimento de ódio nem de rancor”, disse Wagner.
Wagner falou ainda que todos os itens da proposta de acordo apresentada serão respeitados. Entre outros pontos, o texto antecipa para março de 2013 a segunda parcela do reajuste de 22%, que seria paga em abril do próximo ano, mediante realização de curso de atualização pedagógica; cria a possibilidade de que professores em estágio probatório participem dos cursos e tenham direito ao reajuste quando concluírem o estágio; determina o pagamento dos vencimentos, suspensos pela Justiça, a partir da normalização das atividades e reposição das aulas; e garante que os professores receberão aumentos lineares concedidos ao funcionalismo público e a readmissão dos professores demitidos durante o movimento.
“Não há nenhum ânimo de retaliação e, posso dizer que a proposta do Ministério Público, que pede a não punição está absorvida pelo Governo e será cumprida. Vamos valorizar a palavra empenhada perante dois outros poderes como o Ministério Público e o Tribunal de Justiça. O interesse maior é pela reposição e a volta a normalidade nas salas de aula. Não há sentimento de ódio nem de rancor”, disse Wagner.
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