Licitação da merenda escolar é homologada

O prefeito de Ilhéus, Newton Lima, homologou, esta semana, a o resultado da licitação para o fornecimento de merenda escolar nas escolas da Rede Municipal de ensino. O processo, iniciado em novembro do ano passado, sofreu algumas interrupções no sentido de atender à legislação que rege a aquisição de produtos e serviços pelos entes públicos, com a finalidade de assegurar oportunidade igual a todos os participantes, através dos princípios básicos da Legalidade, da Impessoalidade, da Moralidade, da Igualdade, da Publicidade, da Probidade Administrativa, da Vinculação ao Instrumento Convocatório, possibilitando o comparecimento do maior número possível de concorrentes.

Segundo explicou o gerente de Alimentação Escolar da Secretaria da Educação, Amarílio Amorim de Santana, não houve atraso no cumprimento do cronograma, pois todos os procedimentos foram adotados para garantir a merenda escolar desde o primeiro dia do ano letivo deste ano, iniciado no dia 5 março. “Tivemos que realizar novas tomadas de preço junto aos fornecedores, já que devemos basear a licitação em números atualizados. Além disso, a lei de nº 11.947/2009 determina que, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar (FNDE) sejam aplicados na compra de produtos da agricultura familiar para a merenda escolar. Além disso, é necessária a participação mínima de três cooperativas no certame, mas apenas uma se encontrava apta a participar do trâmite, por contar com infraestrutura de logística, o que nos obrigou a refazer o processo”, assegurou.

Para a titular da pasta da Educação no município, Lidiney Campos, com a regularização do fornecimento da merenda escolar, a partir da próxima semana os 26.600 alunos da rede municipal começarão a receber a alimentação adequada em seus respectivos turnos. “Além dos estudantes das escolas pertencentes ao município, colégios conveniados e creches também são contemplados com a merenda escolar. Alunos da pré-escola, ensino fundamental e dos programas aplicados nas escolas, a exemplo do ‘Educação para Jovens e Adultos’ (EJA) e ‘Mais Educação’ são o público-alvo da verba destinada à merenda escolar, oriunda do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)”, esclarece a secretária.

O cardápio da alimentação escolar é elaborado com o auxílio de dois nutricionistas e um técnico em nutrição e conta com a participação do Conselho de Alimentação Escolar, seguindo orientação da Medida Provisória nº 2.178-36. A MP determina ainda que o cardápio deve fornecer, no mínimo, por refeição, 15% das necessidades nutricionais diárias dos alunos beneficiados.

Mais sobre o PNAE - O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), implantado em 1955, garante, por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas e filantrópicas. Seu objetivo é atender as necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a formação de hábitos alimentares saudáveis.

A partir de 2010, o valor repassado pela União a estados e municípios foi reajustado para R$ 0,30 por dia para cada aluno matriculado em turmas de pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos. As creches e as escolas indígenas e quilombolas passam a receber R$ 0,60. Ao todo, o Pnae beneficia 45,6 milhões de estudantes da educação básica. No caso de Ilhéus, o valor de complementação da assistência financeira enviada pelo Governo Federal é de R$ 0,20, por estudante matriculado da rede municipal, totalizando uma contrapartida mensal de R$ 106.640, 00.