A Justiça Federal em Eunápolis determinou a interdição e demolição integral da Cabana do Gaúcho, localizada na Praia de Taperapuan, em Porto Seguro. O proprietário do estabelecimento comercial, Olacir Miola, também terá de remover todo o entulho da demolição, além de reconstituir as condições originais da área onde a barraca está instalada.
De acordo com a decisão, a interdição da Cabana do Gaúcho deve ser realizada no dia seguinte ao trânsito em julgado da sentença. Já a demolição, no prazo de 90 dias contados também a partir da decisão da qual não caiba mais recurso. Em caso de descumprimento, a previsão é de multa diária de R$ 4 mil.
A sentença, de fevereiro último, acolhe os pedidos de uma ação civil pública proposta pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e pelo Ministério Público Federal em Eunápolis. Além da Cabana do Gaúcho, o MPF é autor em outras 33 ações civis públicas contra proprietários de barracas de praia na orla de Porto Seguro.
De acordo com o MPF, a Cabana do Gaúcho está construída em área de preservação permanente, sobre a faixa de areia, e não tem autorização da União nem do Ibama.
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