segunda-feira, 26 de março de 2012

Prefeitura de Ilhéus disponibiliza balanço financeiro de 2011 à população por 60 dias

Todo o balanço financeiro do município referente ao ano de 2011 estará à disposição da população a partir do próximo dia 1º. A movimentação financeira do ano passado poderá ser consultada das 8 às 18 horas, no antigo Clube dos Comerciários, na Praça J. J. Seabra, ao lado da Câmara Municipal. Qualquer cidadão pode ter acesso aos documentos, que ficam à disposição da população pelo prazo de 60 dias, compreendidos desde o recebimento de receitas até demonstrativos financeiros. 

A ação conta no edital no edital 001/2012, publicado no último dia 23 desde mês e segue determinação da Constituição da República Federativa do Brasil, art. 95, § 2°, da Constituição do Estado da Bahia, da Lei Complementar 101/2000 e Resolução n° 318/97 do TCM/BA. Ainda de acordo com o edital 01/2012, não será permitido retirar peças dos documentos colocados em disponibilidade pública, nem riscar ou rasurar, ficando os infratores sujeitos a penalidade.

Estreitar a relação de transparência com a população de Ilhéus é um dos objetivos da iniciativa, na opinião do prefeito de Ilhéus, Newton Lima. Colocar à disposição o balanço financeiro visa também estimular à população a conhecer, mais efetivamente, a realidade das prefeituras através de sua dinâmica financeira.

Um funcionário público municipal será nomeado, por meio de portaria, para acompanhar todo o procedimento. De acordo com o secretário da Fazenda, Antônio Batista, as visitas serão feitas por meio de agendamento, visando fazer com que o procedimento ocorra com tranquilidade.

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